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Senadores apresentam projeto de de proteção de dados nos EUA

Projeto foi apresentado pelos representantes do partido Democrata do Senado norte-americano na terça (26)


Parece que os Estados Unidos terão uma regulamentação de proteção de dados a nível federal. Os representantes do partido Democrata do Senado norte-americano anunciaram nesta terça-feira, (26) um projeto abrangente de privacidade de dados. Ele é liderado pela senadora Maria Cantwell e visa regulamentar as práticas comerciais das empresas de tecnologia.

 

O projeto estabelece novos direitos de privacidade para todos os norte-americanos, ao mesmo tempo em que permite aos estados aprovar os próprios regulamentos. A proposta, porém, pode perder espaço para o inquérito de impeachment do presidente Trump e o próximo ano eleitoral que se aproxima.

 

Discussão não é nova no Senado

 

Está sendo discutida uma legislação federal de privacidade há quase dois anos no país, após o escândalo da Cambridge Analytica no Facebook e uma série de incidentes menores que expuseram o poder das grandes empresas de tecnologia.

 

A Lei de Direitos de Privacidade Online do Consumidor estabelece estes direitos e regulamentos:

 

  • Concede aos consumidores o direito de perguntar quais dados são coletados sobre eles, com quem essas informações são compartilhadas e o motivo para compartilhá-las.
  • Concede aos consumidores o direito de controlar a movimentação de seus dados, incluindo a capacidade de excluí-los ou corrigi-los.
  • Concede aos consumidores o direito de se libertar de práticas enganosas e prejudiciais de dados.
  • Requer que as empresas obtenham consentimento antes de coletar informações confidenciais dos usuários, incluindo dados biométricos e de localização.
  • Aprimora as habilidades de fiscalização da FTC.
  • Dá às pessoas o direito de processar empresas de tecnologia se sua privacidade for violada.
  • O direito individual de processar, também conhecido como direito privado de ação, provavelmente será um ponto de discórdia para as grandes empresas de tecnologia. Isso abre a porta para milhares de ações judiciais de consumidores individuais, em vez de permitir apenas que os órgãos reguladores ajam casos.

 

As grandes empresas de tecnologia, ou Big Techs, são favoráveis a projeto de lei que estabeleça padrões federais, para evitar o cumprimento de exigência de uma colcha de retalhos de leis estaduais. Porém, o projeto apresentado não atinge esse resultado porque permite que os estados continuem aprovando seus próprios regulamentos de privacidade.

"Isso continuará evoluindo e queremos ouvir o que os estados têm a dizer sobre isso", disse a senadora Cantwell ao site GeekWire. "Enquanto falamos de um projeto federal maior, há muita pressão em Washington, por alguns, para ter apenas um estatuto federal, mas esse é um ponto de discussão que acontecerá nas próximas semanas".

 

O Comitê de Comércio do Senado discutirá a nova lei de privacidade em uma audiência de 4 de dezembro com representantes da Microsoft, Walmart, acadêmicos e grupos de direitos dos consumidores. Cantwell espera que "leve a discussões mais sérias sobre como implementar isso".

 

Em setembro deste ano, um grupo de 51 CEOs assinou uma carta aberta, pedindo para que houvesse uma legislação de privacidade que abrangesse todo o país, e não várias leis em nível estadual.

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