A Autoridade Espanhola de Proteção de Dados multou a companhia aérea Vueling em 30.000 euros por não fornecer um banner de cookie que esteja em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. A decisão foi baseada no fato de o banner de cookies ser mal construído.

 

O banner exibia informações gerais sobre o que são e quais cookies são usados, além de informações que mostram ao usuário que a Vueling pode usar as informações por si ou por terceiros. No entanto, com relação ao gerenciamento de cookies, o banner apenas afirmava que o usuário podia configurar o navegador para aceitar ou rejeitar por padrão todos os cookies ou para receber um aviso na tela da recepção de cada cookie e decidir naquele momento sua implementação. ou não no seu disco rígido.

 

O aviso dizia: "Você também pode usar as ferramentas de bloqueio de cookies de rastreamento 'não rastrear'. Observe também que você pode revogar a qualquer momento o consentimento dado ao uso de cookies pela Vueling, configurando o navegador para esse fim e que você pode ajustar as configurações do navegador para impedir a instalação de sites de cookies ou de terceiros em geral".

 

Simplesmente, o banner de cookies oferecia ao usuário a opção de rejeitar os cookies ou de aceitar e reconhecer que eles existem. Não fornecia um sistema de gerenciamento que permite ao usuário excluir os cookies de forma mais detalhada.

 

Portanto, a Autoridade Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) considerou o consentimento obtido como inválido e, assim, a companhia aérea violou o Artigo 22 (2) da Lei Espanhola de Direito dos Serviços da Sociedade da Informação e está sendo multada em ? 30.000.

 

A Vueling reconheceu que infringiu a lei. Como a empresa está disposta a pagar a multa imediatamente, a sanção foi reduzida para ? 18.000. Essa multa é um aviso para outras empresas que não implementaram uma ferramenta ou sistema em que os usuários podem decidir quais cookies aceitam que coletem seus dados.