Sobre o Privacy Tech
Notícias
ContatoA LGPD e o Dilema da Transparência: Entre a Proteção de Dados e o Acesso à Informação
Como a legislação de proteção de dados pode limitar o acesso a informações essenciais?
No cenário atual, onde a privacidade e a transparência andam lado a lado, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz à tona um dilema que afeta tanto cidadãos quanto instituições. A legislação, que deveria ser um escudo contra abusos e vazamentos, acaba, em alguns casos, se tornando uma barreira ao acesso à informação pública. A questão crucial que se coloca é: até que ponto a proteção de dados pode justificar a censura de informações que são de interesse público?
Um exemplo prático dessa complexidade pode ser visto no processo de solicitação de certidões e documentos legais. Muitas vezes, o acesso a esses documentos é restringido pela necessidade de comprovar parentesco ou outros critérios que, à primeira vista, parecem razoáveis. Contudo, essa rigidez pode levar a um cenário onde o cidadão, que já enfrenta dificuldades, acaba sendo ainda mais prejudicado. A LGPD, embora tenha sido criada para proteger os direitos dos indivíduos, em certas situações, limita o acesso à informação e dificulta a transparência que deveria ser a regra na administração pública.
Um parecer recente da CGU (Controladoria-Geral da União) reafirma que a transparência e a proteção de dados devem coexistir. O artigo 23 da LGPD permite o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público para cumprir obrigações legais, o que levanta a questão sobre a aplicação adequada dessa legislação. A Lei 14.133/2021, que rege licitações e contratos administrativos, também reforça que esses documentos devem ser públicos. Assim, tarjar informações sem critério pode ferir o princípio da publicidade, essencial para a confiança nas instituições.
Além disso, a frustração de profissionais e cidadãos que tentam fazer valer seus direitos sob a LGPD é palpável. Em muitos casos, denúncias sobre abusos e descumprimentos da legislação são recebidas com desdém, como se as regras fossem meras sugestões. Nesse contexto, é compreensível o sentimento de impotência que muitos enfrentam, especialmente aqueles que são diretamente afetados, como aposentados que lidam com ligações e mensagens indesejadas, muitas vezes provenientes das próprias instituições que deveriam protegê-los.
Diante de tais desafios, é imperativo que haja um equilíbrio entre a proteção de dados e o direito à informação. A sociedade precisa de uma legislação que não apenas proteja a privacidade, mas que também assegure a transparência necessária para que os cidadãos possam exercer seus direitos plenamente. Afinal, a verdadeira proteção dos dados pessoais não deve se transformar em um obstáculo ao acesso à informação pública, mas sim em um pilar para a construção de uma sociedade mais justa e transparente.
Um exemplo prático dessa complexidade pode ser visto no processo de solicitação de certidões e documentos legais. Muitas vezes, o acesso a esses documentos é restringido pela necessidade de comprovar parentesco ou outros critérios que, à primeira vista, parecem razoáveis. Contudo, essa rigidez pode levar a um cenário onde o cidadão, que já enfrenta dificuldades, acaba sendo ainda mais prejudicado. A LGPD, embora tenha sido criada para proteger os direitos dos indivíduos, em certas situações, limita o acesso à informação e dificulta a transparência que deveria ser a regra na administração pública.
Um parecer recente da CGU (Controladoria-Geral da União) reafirma que a transparência e a proteção de dados devem coexistir. O artigo 23 da LGPD permite o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público para cumprir obrigações legais, o que levanta a questão sobre a aplicação adequada dessa legislação. A Lei 14.133/2021, que rege licitações e contratos administrativos, também reforça que esses documentos devem ser públicos. Assim, tarjar informações sem critério pode ferir o princípio da publicidade, essencial para a confiança nas instituições.
Além disso, a frustração de profissionais e cidadãos que tentam fazer valer seus direitos sob a LGPD é palpável. Em muitos casos, denúncias sobre abusos e descumprimentos da legislação são recebidas com desdém, como se as regras fossem meras sugestões. Nesse contexto, é compreensível o sentimento de impotência que muitos enfrentam, especialmente aqueles que são diretamente afetados, como aposentados que lidam com ligações e mensagens indesejadas, muitas vezes provenientes das próprias instituições que deveriam protegê-los.
Diante de tais desafios, é imperativo que haja um equilíbrio entre a proteção de dados e o direito à informação. A sociedade precisa de uma legislação que não apenas proteja a privacidade, mas que também assegure a transparência necessária para que os cidadãos possam exercer seus direitos plenamente. Afinal, a verdadeira proteção dos dados pessoais não deve se transformar em um obstáculo ao acesso à informação pública, mas sim em um pilar para a construção de uma sociedade mais justa e transparente.
