A LGPD e o Labirinto da Transparência: Desafios e Realidades

Em um mundo cada vez mais digital, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge como uma salvaguarda e um labirinto para cidadãos e instituições. Enquanto muitos estudam suas diretrizes e tentam compreender como a lei se aplica em suas vidas, a realidade é que, por trás de cada artigo, há um emaranhado de interpretações e desafios práticos. A sensação de estar em um 'inferno de profissão' permeia as conversas sobre a aplicação da LGPD, especialmente quando se trata de transparência e acesso a informações públicas.

O debate acirrado entre proteção e transparência é uma constante. Por um lado, a LGPD proíbe a divulgação de dados pessoais sem consentimento, mas, por outro, o artigo 23 permite o tratamento de dados pelo Poder Público para cumprir obrigações legais. Essa contradição gera confusão. Por exemplo, ao solicitar certidões ou informações que deveriam ser públicas, o cidadão frequentemente se depara com a recusa baseada na proteção de dados, mesmo quando a legislação exige transparência. Essa situação não é apenas um entrave burocrático; é um teste à paciência e aos direitos dos cidadãos.

As vozes que clamam por uma aplicação equilibrada da LGPD se multiplicam. A Lei 14.133/2021, que estabelece diretrizes para licitações e contratos administrativos, reforça que a publicidade é um princípio fundamental. No entanto, o medo da penalização leva muitas instituições a tarjar informações sem critério, criando um ambiente de opacidade que fere a confiança pública. A resposta das instituições, que muitas vezes se resume a um ?ai ai ai, hein coisa feia?, demonstra a falta de comprometimento com a responsabilidade sobre os dados que administram.

A frustração se intensifica quando relatos de cidadãos mostram que, em vez de proteção, a LGPD se torna um escudo para a má gestão. Um aposentado, por exemplo, se vê à mercê de ligações e mensagens indesejadas, revelando que, mesmo com a lei em vigor, a proteção de dados ainda é uma ilusão quando a própria instituição que detém os dados é a fonte do problema. A indignação é clara: por que o ônus da proteção deveria recair sobre o cidadão, enquanto as instituições falham em garantir a segurança das informações?

Assim, o dilema permanece: como garantir que a proteção de dados não se torne uma barreira à transparência? As respostas podem estar na harmonização das leis e na criação de uma cultura de responsabilidade, onde a segurança dos dados seja uma prioridade, mas sem sacrificar o direito à informação. A LGPD deve ser um caminho para a cidadania plena, não um labirinto que leva à opacidade. O futuro da democracia e da confiança pública depende disso.