A LGPD e os Desafios da Proteção de Dados na Era Digital

Em um mundo cada vez mais digital, onde a informação circula com uma velocidade impressionante, a proteção de dados pessoais se torna um tema urgente e necessário. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu como um marco regulatório no Brasil, prometendo dar aos cidadãos o controle sobre suas informações e garantindo que empresas tratem esses dados com responsabilidade. No entanto, a realidade é que muitas vezes essa promessa parece distante, especialmente quando observamos a forma como as empresas lidam com informações sensíveis.

Recentemente, uma situação alarmante veio à tona: um PDF que continha dados pessoais de clientes estava disponível sem qualquer proteção, acessível a qualquer um com um clique. Isso não é apenas uma falha de segurança, mas uma clara demonstração da falta de consideração das empresas em relação à privacidade dos indivíduos. Como podemos esperar que nossos dados estejam seguros se nem mesmo um documento simples é protegido adequadamente? Essa é uma violação não apenas da confiança do consumidor, mas também da própria LGPD, que exige medidas rigorosas de segurança no tratamento de dados.

A questão se torna ainda mais complexa quando consideramos o conteúdo que circula nas redes sociais, especialmente entre adolescentes. Plataformas como TikTok têm sido criticadas por categorizar perfis de menores para receber conteúdos que podem ser prejudiciais, o que é uma clara afronta não só à LGPD, mas também ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa prática questiona a responsabilidade das empresas em proteger os dados dos jovens e em promover um ambiente digital seguro. O que se vê, na verdade, é uma falta de compromisso com a ética e a segurança, que deveria ser uma prioridade para qualquer plataforma que opere com dados de usuários.

Além disso, o tratamento de dados pelo Poder Público também levanta debates sobre transparência e proteção. O parecer nº 00009/2022 da CGU destaca que a transparência deve coexistir com a proteção de dados, mas, muitas vezes, a censura excessiva acaba ferindo o princípio da publicidade. Contratos administrativos, por exemplo, devem ser públicos, mas a falta de critérios claros para a tarja de informações pode levar a uma obscuridade desnecessária, dificultando o acesso à informação e comprometendo a confiança do cidadão nas instituições.

Diante de tantas falhas, a pergunta que fica é: até quando aceitaremos que a falta de responsabilidade no tratamento de dados continue a causar danos? Precisamos urgentemente de uma mudança de mentalidade, onde a proteção de dados não seja uma mera formalidade, mas uma prioridade real. A LGPD deve ser vista como uma ferramenta de empoderamento, e não como um obstáculo. Se quisermos um futuro onde a privacidade e a segurança sejam respeitadas, precisamos exigir mais das empresas e das plataformas digitais. Afinal, a proteção de dados é um direito, e não um privilégio.