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ContatoA Luta pela Privacidade: Como a LGPD Pode Ser um Aliado ou Inimigo
Entenda como a Lei Geral de Proteção de Dados pode proteger os direitos dos cidadãos, mas também ser mal interpretada e aplicada.
Em um mundo cada vez mais digital, a privacidade se tornou um bem precioso e, muitas vezes, ameaçado. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada no Brasil com a intenção de proteger os dados pessoais e garantir o direito à privacidade. No entanto, a aplicação dessa lei ainda enfrenta desafios significativos, especialmente quando se trata de proteger os mais vulneráveis, como os adolescentes nas redes sociais. Plataformas como o TikTok, ao categorizar perfis de menores e direcionar conteúdos específicos, não apenas desrespeitam a LGPD, mas também ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A problemática se torna ainda mais complexa quando se considera que, muitas vezes, as denúncias feitas com base na LGPD são tratadas com indiferença pelas autoridades competentes. Profissionais da área de proteção de dados frequentemente se deparam com a frustração de ver suas preocupações ignoradas, enquanto a má aplicação da lei se transforma em uma barreira para a transparência. O que deveria ser um mecanismo de proteção acaba se tornando uma ferramenta de censura, dificultando o acesso a informações essenciais e prejudicando o pleno desenvolvimento dos indivíduos.
No cerne dessa questão está a responsabilidade de garantir que a proteção de dados não seja confundida com a opacidade. O parecer nº 00009/2022 da CGU e AGU é claro ao afirmar que a transparência deve coexistir com a proteção. Contudo, muitas instituições ainda insistem em uma interpretação restritiva da LGPD, alegando que a divulgação de dados pessoais está proibida, ignorando que o artigo 23 da lei permite o tratamento de dados pelo Poder Público para cumprir obrigações legais. Essa visão distorcida pode ferir o princípio da publicidade e minar a confiança da sociedade nas instituições.
A confusão se agrava quando cidadãos se tornam alvos de abusos, como no caso da aposentada que teve seus dados expostos sem consentimento. O ônus de reverter esse tipo de situação frequentemente recai sobre quem já está vulnerável, tornando a LGPD, em algumas situações, uma promessa não cumprida. A luta por privacidade se transforma em um verdadeiro campo de batalha, onde a proteção de dados deve ser defendida com vigor, mas também aplicada de forma justa e equilibrada.
Portanto, é fundamental que a sociedade se mobilize para que a LGPD não se torne apenas mais uma legislação ineficaz. A educação sobre direitos e a exigência de transparência nas práticas de tratamento de dados são essenciais para que a proteção de dados se torne uma realidade, e não uma ilusão. A responsabilidade de proteger a privacidade é coletiva, e todos nós devemos nos engajar nessa luta, assegurando que a LGPD seja um verdadeiro aliado na defesa dos direitos individuais.
A problemática se torna ainda mais complexa quando se considera que, muitas vezes, as denúncias feitas com base na LGPD são tratadas com indiferença pelas autoridades competentes. Profissionais da área de proteção de dados frequentemente se deparam com a frustração de ver suas preocupações ignoradas, enquanto a má aplicação da lei se transforma em uma barreira para a transparência. O que deveria ser um mecanismo de proteção acaba se tornando uma ferramenta de censura, dificultando o acesso a informações essenciais e prejudicando o pleno desenvolvimento dos indivíduos.
No cerne dessa questão está a responsabilidade de garantir que a proteção de dados não seja confundida com a opacidade. O parecer nº 00009/2022 da CGU e AGU é claro ao afirmar que a transparência deve coexistir com a proteção. Contudo, muitas instituições ainda insistem em uma interpretação restritiva da LGPD, alegando que a divulgação de dados pessoais está proibida, ignorando que o artigo 23 da lei permite o tratamento de dados pelo Poder Público para cumprir obrigações legais. Essa visão distorcida pode ferir o princípio da publicidade e minar a confiança da sociedade nas instituições.
A confusão se agrava quando cidadãos se tornam alvos de abusos, como no caso da aposentada que teve seus dados expostos sem consentimento. O ônus de reverter esse tipo de situação frequentemente recai sobre quem já está vulnerável, tornando a LGPD, em algumas situações, uma promessa não cumprida. A luta por privacidade se transforma em um verdadeiro campo de batalha, onde a proteção de dados deve ser defendida com vigor, mas também aplicada de forma justa e equilibrada.
Portanto, é fundamental que a sociedade se mobilize para que a LGPD não se torne apenas mais uma legislação ineficaz. A educação sobre direitos e a exigência de transparência nas práticas de tratamento de dados são essenciais para que a proteção de dados se torne uma realidade, e não uma ilusão. A responsabilidade de proteger a privacidade é coletiva, e todos nós devemos nos engajar nessa luta, assegurando que a LGPD seja um verdadeiro aliado na defesa dos direitos individuais.
