A Paradoxa da Privacidade: LGPD e a Realidade das Informações Sensíveis

Em um mundo cada vez mais digital, onde nossas vidas são compartilhadas em telas e dispositivos, a proteção de dados pessoais se torna uma questão crucial. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada com o intuito de salvaguardar a privacidade dos cidadãos brasileiros, mas a realidade muitas vezes se mostra desafiadora. Um exemplo emblemático é a falta de segurança em documentos que, sem senhas, estão abertos a qualquer um. Essa vulnerabilidade não apenas expõe informações sensíveis, mas também levanta questionamentos sobre a responsabilidade das empresas em proteger os dados de seus clientes, algo que deveria ser uma prioridade inegociável.

Adolescentes e jovens são especialmente vulneráveis nesse cenário. Plataformas como o TikTok, que categoriza perfis de menores para exibir conteúdos, desafiam a LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao direcionar conteúdos sem considerar a faixa etária e a maturidade dos usuários, essas empresas não apenas ignoram a legislação, mas também atentam contra o direito ao pleno desenvolvimento dos jovens. Assim, surge a pergunta: até que ponto as empresas estão dispostas a respeitar e proteger os dados dos mais vulneráveis?

A desinformação sobre a LGPD e sua aplicação é outro complicador. Há uma aparente falta de conscientização sobre as obrigações legais que empresas e instituições têm em relação ao tratamento de dados. O parecer nº 00009/2022/DECOR/CGU/AGU é claro ao afirmar que transparência e proteção devem coexistir. Contudo, a prática muitas vezes se limita a tarjas e censuras que ferem o princípio da publicidade, como se o medo da penalização fosse mais importante do que garantir o direito à informação.

A realidade da proteção de dados no Brasil é marcada por um embate constante entre a necessidade de segurança e a censura das informações. A LGPD exige que medidas de segurança sejam implementadas, mas isso não deve ser confundido com a ocultação de dados que são de interesse público. A Lei 14.133/2021, por exemplo, reforça que contratos administrativos devem ser públicos, e a falta de clareza nesse aspecto pode resultar em um desrespeito aos direitos dos cidadãos.

Por fim, a luta pela proteção de dados é uma batalha que deve ser travada por todos nós. A conscientização é a chave para que possamos exigir nossos direitos e garantir que a privacidade não seja apenas um conceito, mas uma realidade tangível. Que possamos, juntos, continuar a pressionar por uma aplicação verdadeira da LGPD e por um ambiente digital mais seguro e respeitoso para todos.