Em um mundo cada vez mais digital, onde a informação é um ativo valioso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge como uma esperança para a proteção da privacidade dos cidadãos. Contudo, essa esperança se transforma em frustração quando observamos a aplicação inadequada da legislação. O parecer nº 00009/2022, que defende a coexistência entre transparência e proteção, é um lembrete de que o direito à informação não pode ser sacrificado em nome da segurança de dados.

É comum ouvir que "dados pessoais não podem ser divulgados"; no entanto, essa afirmação ignora o que diz o artigo 23 da LGPD, que permite o tratamento de dados pelo Poder Público para cumprir obrigações legais. A Lei 14.133/2021, por sua vez, reforça a necessidade de que contratos administrativos sejam públicos, ressaltando a importância da publicidade sobre a obscuridade. A falta de critério ao tarjar informações pode ferir o princípio básico da transparência, essencial para uma sociedade democrática.

O embate entre segurança e transparência é palpável. Proteção de dados exige medidas de segurança, sim, conforme o artigo 46 da LGPD, mas isso não deve se traduzir em censura de informações que são de interesse público. Cidadãos têm o direito de acessar dados que lhes dizem respeito e que podem impactar suas vidas. Sem essa transparência, a confiança na administração pública e em instituições é abalada, e as consequências são diretas: cidadãos se sentem desamparados e impotentes.

Tomemos, por exemplo, a situação de uma aposentada que recebe incessantes ligações e mensagens invasivas. Apesar da LGPD prometer proteger seus dados, ela se vê cercada por práticas que violam sua privacidade, com informações sensíveis vazando de dentro das próprias instituições. Esse cenário gera indignação: como uma lei que deveria proteger o cidadão se torna uma barreira à informação? O ônus de reverter essa situação muitas vezes recai sobre quem já foi prejudicado, criando um ciclo vicioso de frustração e desconfiança.

É hora de refletirmos sobre o papel da LGPD e sua implementação. A verdadeira proteção de dados deve ir além da mera formalidade; ela deve garantir que a transparência e o direito à informação sejam respeitados. A má aplicação da LGPD não apenas prejudica cidadãos, mas também ameaça os pilares da democracia, onde o acesso à informação é fundamental. Para que a LGPD cumpra seu propósito, é essencial que se estabeleça um equilíbrio saudável entre a proteção de dados e a transparência, permitindo que a sociedade se desenvolva de forma íntegra e informada.