LGPD: A Batalha pela Proteção de Dados em um Mundo Conectado
Descubra como a falta de consideração das empresas pela segurança dos dados pessoais impacta nossa privacidade.
O TikTok, por exemplo, enfrenta críticas por categorizar perfis de adolescentes para direcionar conteúdos, uma prática que fere não apenas a LGPD, mas também o Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa manipulação de dados é alarmante, pois atenta contra o direito ao pleno desenvolvimento dos jovens. O que deveria ser um espaço de criatividade e expressão se transforma em um campo de exploração, onde a privacidade é sacrificada em nome do lucro. Aqui, a responsabilidade das plataformas digitais é inegável, mas a fiscalização e a aplicação da lei ainda estão longe de serem efetivas.
Por outro lado, a burocracia envolvendo a emissão de certidões e documentos legais também ilustra a complexidade da LGPD. O acesso a dados pessoais é frequentemente cerceado por uma interpretação excessiva da lei, que limita a transparência e a publicidade, princípios fundamentais em uma sociedade democrática. O parecer nº 00009/2022/DECOR/CGU/AGU enfatiza que a transparência e a proteção devem coexistir, mas na prática, muitas instituições ainda se escondem atrás da LGPD para justificar a censura de informações que deveriam ser públicas.
A situação se agrava quando consideramos que o ônus de reverter violações de dados recai muitas vezes sobre o próprio cidadão. A aposentada que recebe ligações indesejadas e mensagens invasivas é um retrato claro de uma falha sistêmica. A LGPD, embora tenha sido criada para proteger, muitas vezes parece não ser suficiente para impedir que as instituições abusem de dados pessoais. O sentimento de impotência é palpável, e a frustração diante de um sistema que deveria proteger acaba se transformando em um inferno para muitos.
Neste contexto, é essencial que a sociedade civil se mobilize e exija mais das empresas e do governo. A proteção de dados não deve ser uma mera formalidade, mas sim um compromisso real com a privacidade e a segurança dos cidadãos. A LGPD é um passo importante, mas sua efetividade depende de uma mudança de cultura que priorize a ética e a responsabilidade no tratamento de informações pessoais. Ao final, o que se busca é um equilíbrio entre inovação e proteção, onde a tecnologia sirva para empoderar, e não para explorar.