Em um mundo cada vez mais conectado, a proteção de dados pessoais se tornou um tema central nas discussões sobre privacidade e segurança. Recentemente, um caso envolvendo a XP, uma das maiores corretoras do Brasil, expôs uma nova violação de dados, onde informações sensíveis de clientes foram divulgadas sem qualquer proteção. O que se sabia ser um PDF com dados pessoais acessíveis a qualquer um, sem senha, revela uma preocupante falta de consideração das empresas com a privacidade dos usuários. O desdém por informações tão preciosas nos leva a questionar: onde está a efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em situações como essa?

A LGPD foi criada para trazer um novo paradigma de proteção e respeito à privacidade, mas a realidade nos mostra que a implementação dessa lei ainda é um desafio. O caso da XP é apenas a ponta do iceberg, em um mar de descasos que muitas empresas têm demonstrado. Rita Lee, em sua irreverência, poderia resumir a frustração de muitos ao afirmar: "eu que se foda, né?". Essa fala, embora carregada de humor, reflete a indignação de um público que se sente cada vez mais vulnerável e desprotegido em meio a um cenário de descaso.

Além disso, o TikTok, ao categorizar perfis de menores para receber conteúdos potencialmente prejudiciais, também se coloca em uma posição delicada em relação à LGPD e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A manipulação de dados de adolescentes sem o devido cuidado não só fere a legislação, mas compromete o pleno desenvolvimento desses jovens, colocando em risco seu bem-estar e segurança. A falta de responsabilidade das plataformas digitais em proteger dados sensíveis é alarmante e exige uma resposta firme das autoridades competentes.

Frente a tais situações, muitos profissionais e especialistas têm se perguntado: de que adianta denunciar essas práticas se, na maioria das vezes, as respostas são apenas reprimendas vazias? A sensação de impunidade é palpável, e o papel das instituições reguladoras se torna essencial para garantir que as normas sejam efetivamente cumpridas. O que precisa ser feito para que a LGPD não seja apenas uma letra morta, mas sim uma realidade que traga proteção e responsabilidade?

A complexidade da proteção de dados também se reflete nas interações com o Poder Público. O parecer nº 00009/2022 da CGU/AGU ressalta que a transparência e a proteção devem coexistir, e o art. 23 da LGPD permite o tratamento de dados pessoais para cumprir obrigações legais. Mas a censura excessiva de informações, sem critério, pode ferir o princípio da publicidade. A Lei 14.133/2021, que reforça a necessidade de transparência em contratos administrativos, também se torna um campo de batalha na luta pela efetividade da LGPD.

O embate entre proteção de dados e direitos à informação é uma realidade que demanda um novo olhar sobre como as empresas e o governo tratam dados pessoais. A responsabilidade não deve ser apenas uma questão de conformidade legal, mas uma verdadeira cultura de respeito e proteção à privacidade. Somente assim, poderemos avançar rumo a um futuro onde a segurança dos dados seja uma prioridade, e não uma mera obrigação.