LGPD: A Frágil Linha entre Dados e Privacidade

Era uma reunião comum entre colegas de trabalho, onde o tema da proteção de dados estava em pauta. No entanto, o que deveria ser uma discussão técnica se transformou em uma piada infeliz quando um participante confundiu a sigla LGPD com LGBT. O riso inicial se dissipou rapidamente quando a seriedade da situação se tornou evidente: a Lei Geral de Proteção de Dados não é uma questão a ser levada na brincadeira. A falta de entendimento sobre essa legislação pode levar a violações graves, como o compartilhamento indevido de dados sensíveis sem consentimento, um erro que pode custar caro às empresas.

Outro aspecto alarmante dessa realidade é a maneira como nossos dados estão sendo tratados antes mesmo de termos uma empresa registrada. Recentemente, ao abrir um novo CNPJ, recebi um spam de um agiota pelo WhatsApp, revelando que meus dados pessoais estavam disponíveis para quem quisesse. Como isso é possível? A resposta está na falta de segurança em torno da coleta e armazenamento de informações, algo que a LGPD visa proteger. No entanto, a pergunta que fica é: para que serve essa lei se as brechas continuam a existir?

A LGPD, muitas vezes chamada de 'coffee table law', parece não ter o peso que deveria. O que deveria ser um marco na proteção de dados pessoais acaba se tornando mais uma formalidade a ser cumprida, enquanto os casos de violação de privacidade se acumulam. A ironia é que, além das sanções administrativas previstas, a violação de sigilo médico, por exemplo, pode também cair na esfera criminal, trazendo consequências ainda mais severas. Para muitos, a LGPD é apenas uma burocracia, mas para os que entendem seu impacto, é um verdadeiro escudo contra abusos.

O Monitor, projeto que surgiu do GPoPAI/USP, é um exemplo de como a academia está se empenhando para trazer à tona a discussão sobre privacidade e proteção de dados. Através de pesquisas e análises, busca-se fomentar uma cultura de respeito à privacidade e à proteção de dados no Brasil. No entanto, essa luta não pode ser apenas acadêmica; é preciso que empresas e cidadãos se unam para garantir que a LGPD não seja apenas mais uma lei esquecida em prateleiras, mas sim uma ferramenta efetiva de proteção.

A LGPD está batendo à porta de todos nós, e ignorá-la pode ter consequências drásticas. Para aqueles que ainda veem a privacidade como uma questão secundária, é hora de reconsiderar. A proteção de dados não é apenas uma responsabilidade legal, mas um direito fundamental que todos devemos defender. Se não tomarmos cuidado, o que pode parecer uma piada hoje pode se transformar em um pesadelo amanhã.