LGPD: A Ilusão da Proteção em Tempos de Descaso

Em um mundo cada vez mais digital, onde dados pessoais são moeda de troca, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deveria ser o baluarte da privacidade dos cidadãos. No entanto, a realidade é bem diferente. Em diversas situações, vemos que as empresas, mesmo as mais respeitáveis, tratam a proteção de dados como uma mera formalidade. Recentemente, um caso emblemático envolvendo um parceiro da XP, que vazou informações pessoais de clientes, ilustra essa triste realidade. Apesar de estarem tecnicamente sob a égide da LGPD, o que se percebe é um total descaso com informações sensíveis, como se a lei fosse apenas um papel sem valor real.

A sensação de impotência diante de tamanha negligência é quase palpável. Como bem disse a icônica Rita Lee: "eu que se foda, né?" Essa frase ecoa em muitos que se sentem desamparados em um sistema onde a proteção de dados parece mais uma ilusão. Documentos, como PDFs sem senha, são facilmente acessíveis a qualquer um, evidenciando que a segurança da informação não é uma prioridade. Afinal, se nem as empresas que deveriam zelar pela privacidade de seus clientes conseguem manter seus dados seguros, o que resta para o cidadão comum?

A preocupação se intensifica quando se considera o impacto sobre grupos vulneráveis, como adolescentes, que estão expostos a conteúdos inadequados nas redes sociais. O TikTok, por exemplo, categoriza perfis de menores de idade para direcionar conteúdos que podem ferir a LGPD e o Marco Civil da Internet. Essa prática não apenas infringe direitos fundamentais, mas também mostra como a legislação pode ser ignorada sem consequências. E quando tentamos denunciar tais abusos? O máximo que recebemos é um ?ai ai ai hein, coisa feia?, enquanto as violações seguem em ritmo acelerado.

É uma luta constante entre a transparência e a proteção de dados. O parecer nº 00009/2022 da CGU/AGU é claro: as duas dimensões devem coexistir. No entanto, o que vemos na prática é uma limitação do acesso a informações que deveriam ser públicas, sob a desculpa de proteger dados pessoais. A LGPD, em vez de ser um escudo, torna-se uma barreira que dificulta a obtenção de registros legais, como certidões, exigindo um excesso de comprovação de parentesco que muitas vezes é desnecessário.

À medida que nos aprofundamos nesse tema, é evidente que a LGPD, embora necessária, precisa ser mais do que um conjunto de regras. Ela deve ser acompanhada por um comprometimento genuíno das empresas e do governo em proteger os dados de todos. Sem essa mudança de mentalidade, continuaremos a viver em um inferno de profissão, onde a privacidade é apenas uma promessa vazia, e a proteção de dados parece uma miragem em meio ao descaso.