LGPD: A Ilusão do Consentimento em um Mundo Corrido

Em um dia comum, cercado por uma multidão apressada em um evento, a necessidade de hidratação se torna quase uma questão de sobrevivência. No entanto, a única forma de adquirir uma simples água é enfrentar um formulário interminável que exige informações pessoais. Enquanto a fila se arrasta e os murmúrios de impaciência crescem, a ideia de consentimento se torna um eco distante. O que realmente significa dar consentimento em um cenário onde a pressa e a pressão social se sobrepõem à escolha consciente?

Essa situação revela um paradoxo central da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Embora a legislação tenha sido criada para proteger os direitos dos consumidores, a realidade muitas vezes contradiz essa intenção. Consentimento informado implica uma escolha livre e esclarecida, mas como se pode consentir verdadeiramente quando a alternativa é ficar sem água em meio a uma fila de reclamações? O que a LGPD realmente protege se não há espaço para o verdadeiro consentimento?

Recentemente, grandes empresas de tecnologia como ByteDance, Uber e Telegram foram obrigadas a se adequar às exigências da LGPD. Após um 'puxão de orelha', elas começaram a criar canais mais eficientes de comunicação com os usuários, mas será que isso é suficiente? Essas adaptações parecem mais uma resposta reativa do que um genuíno compromisso com a transparência e a proteção dos dados pessoais. A pressão do público e as potenciais penalidades não podem ser os únicos motores da mudança.

Além disso, o recente vazamento de dados por um parceiro da XP ilustra bem a fragilidade das promessas de conformidade. A alegação de que essas empresas estão 'seguindo a LGPD' perde crédito quando se vê repetidos casos de vazamentos. O que isso nos diz sobre a efetividade da lei? A sensação de que a LGPD é uma formalidade a ser cumprida, e não uma prática de responsabilidade, é compartilhada por muitos. Como expressou com propriedade a artista Rita Lee, a frustração é palpável: "Eu que se foda, né?". Essa frase encapsula a desilusão de um público que se sente impotente diante de promessas vazias.

O verdadeiro desafio da LGPD reside em transformar a cultura empresarial e a consciência pública sobre a proteção de dados. Não basta criar leis; é preciso que elas sejam internalizadas e praticadas de forma genuína. Para que a LGPD cumpra seu papel, é essencial que as empresas não apenas cumpram a letra da lei, mas abracem a essência do que significa proteger os dados e respeitar o consentimento dos usuários. Afinal, a privacidade não deve ser um favor, mas um direito inalienável de todo cidadão.