LGPD: A Luta pela Privacidade em Tempos de Big Tech

Em um mundo cada vez mais digital, a privacidade se tornou um bem precioso, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu como uma esperança para muitos. Contudo, a realidade é que a implementação dessa legislação enfrenta desafios imensos diante das práticas das grandes empresas de tecnologia, que frequentemente se mostram dispostas a ignorar as regras em nome do lucro. Recentemente, uma situação alarmante veio à tona: instituições que acessam dados antigos de cidadãos ao retificarem seus nomes e gêneros estão, na verdade, violando a LGPD. Essa situação não é apenas uma questão jurídica, mas uma violação da dignidade e dos direitos humanos, algo que não pode ser ignorado.

A crítica à mercantilização dos dados pessoais é cada vez mais pertinente. A proposta de transformar informações sensíveis em mercadorias, onde empresas se aproveitam da vulnerabilidade das pessoas, é uma afronta à soberania nacional e à dignidade individual. O que se observa é um cenário onde a privacidade se torna um produto em vez de um direito, onde os dados dos cidadãos são tratados como mercadorias a serem trocadas por lucros. Essa realidade é ainda mais preocupante quando se pensa em crianças e adolescentes, que muitas vezes não têm controle sobre suas informações e são alvos de práticas invasivas.

Além disso, a pergunta que não quer calar é: até que ponto os provedores de redes sociais estão comprometidos em respeitar a LGPD? A sanção para quem descumpre a lei, muitas vezes, se resume a multas que essas corporações podem facilmente arcar. O que realmente está em jogo é a proteção efetiva dos dados dos usuários, algo que vai muito além de multas e penalidades. A falta de fiscalização rigorosa por parte dos órgãos competentes levanta preocupações sobre a eficácia da LGPD e a proteção real que ela oferece.

A utilização de plataformas governamentais, como o GOV.BR, que já possui credenciamento e protocolos de segurança, poderia ser uma alternativa viável. Afinal, já fornecemos dados biométricos ao governo, e isso deveria ser suficiente para garantir uma camada de proteção à nossa privacidade. No entanto, a tentação das Big Techs de explorar nossos dados é forte, e a luta pela proteção de dados se transforma em um campo de batalha onde as regras ainda estão sendo definidas.

Portanto, ao celebrarmos mais um ano da LGPD, é essencial refletirmos sobre o verdadeiro significado da proteção de dados. Precisamos nos perguntar para quem estamos realmente entregando nossas informações e qual o preço que estamos dispostos a pagar por nossa privacidade. Em tempos de hipervigilância e territorialização privada da internet, a luta pela privacidade é mais do que uma questão legal; é uma questão de dignidade e respeito à cidadania.