A cena é recorrente: em uma farmácia, um cliente se vê obrigado a preencher um extenso cadastro para adquirir um simples produto. Enquanto isso, a fila atrás de si se torna cada vez mais longa, e a impaciência cresce. Essa situação ilustra um dos maiores problemas da LGPD: a falta de consentimento real. Se a única maneira de acessar um serviço é através de uma exigência burocrática desmedida, onde fica a liberdade do consumidor? O que deveria ser uma proteção se transforma em um entrave, levando muitos a questionar a eficácia da lei.
Além disso, a LGPD, que foi criada para regular a coleta e o uso de dados pessoais, tem sido utilizada de maneiras inesperadas. Empresas, em sua busca por conformidade, muitas vezes adotam práticas que distorcem o verdadeiro propósito da legislação. O uso da LGPD como justificativa para práticas abusivas, como a exigência de CPF para participar de clubes de descontos, mostra que ainda há um longo caminho a percorrer. Sem uma regulação clara e sem punições adequadas, o risco de vazamentos e abusos continua a ser uma preocupação diária.
Por outro lado, alguns gigantes da tecnologia, como ByteDance, Uber e Telegram, estão começando a se adaptar às exigências da LGPD, reconhecendo a importância de oferecer canais de comunicação mais eficientes e transparentes. Essa mudança é um sinal de que, mesmo em um cenário desafiador, é possível evoluir e respeitar os direitos dos usuários. No entanto, a responsabilidade não deve recair apenas sobre as grandes empresas; pequenas e médias empresas também precisam ser educadas sobre a importância da proteção de dados e sobre como implementar práticas adequadas.
A luta pela privacidade no Brasil é uma batalha constante que requer a colaboração de todos: do governo, que deve criar um arcabouço legal mais rigoroso; das empresas, que precisam agir com ética e responsabilidade; e dos cidadãos, que devem estar cientes de seus direitos. A LGPD é um passo importante, mas sem um compromisso coletivo para sua implementação eficaz, a promessa de proteção de dados pode continuar a ser apenas isso: uma promessa.