Na prática, a LGPD promete proteger os cidadãos de abusos, mas a realidade pode ser bem diferente. Um exemplo emblemático aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, onde a prefeitura contratou uma empresa para gerenciar o cartão de transporte coletivo. Em um ato questionável, os dados dos usuários foram compartilhados com a Visa sem aviso prévio. O que deveria ser um serviço público se transforma em uma violação da privacidade, mostrando que a LGPD ainda tem um longo caminho a percorrer para ser realmente efetiva.
Essa situação levanta outra questão: quantas leis são criadas sob a aparência de proteção, mas que, na prática, servem apenas para criar mais barreiras e complicações? Assim como a Lei Felca, que visa proteger o consumidor contra o uso indevido de inteligência artificial e blockchain, mas que pode acabar sendo mais uma forma de controle do que uma verdadeira proteção. A transparência e o consentimento, que deveriam ser os pilares de qualquer legislação sobre dados, frequentemente se perdem em um mar de burocracia e desinformação.
Além disso, o cotidiano digital nos apresenta desafios adicionais. A luta contra a coleta indevida de dados, como o vazamento de informações pessoais em emails, é um reflexo de uma sociedade em que a privacidade é constantemente ameaçada. O uso indevido de plataformas digitais, como a exposição de dados pessoais sem consentimento, evidencia que a LGPD precisa ser não apenas uma norma, mas uma prática diária, respeitada e aplicada de forma rigorosa.
Por fim, a questão que fica é: a LGPD é realmente uma proteção ou apenas uma fachada para um sistema que ainda precisa evoluir? Enquanto cidadãos, a responsabilidade recai sobre nós para exigirmos não apenas leis, mas também a implementação efetiva das mesmas. É hora de questionar e lutar por um futuro onde a privacidade e a proteção de dados sejam mais do que promessas vazias, mas sim direitos garantidos e respeitados.