Artigos

LGPD: Entre a Burocracia e a Proteção Real do Consumidor

Como a Lei Geral de Proteção de Dados se tornou uma formalidade no Brasil e o que isso significa para os consumidores.


Recentemente, em uma reunião de negócios, ao tocar no assunto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um dos meus superiores respondeu com um sarcástico "vale validar com o GPT". Naquele momento, quase pedi demissão. A ironia da frase ressoou em minha mente, refletindo não apenas o desprezo pela legislação, mas também o quão distante estamos de entender a importância da proteção de dados no cotidiano. A LGPD, juntamente com o Marco Civil da Internet, frequentemente se revela mais como um obstáculo do que uma solução em um país onde a desinformação e a burocracia ainda predominam.

Em um mercado saturado de ofertas, onde o CPF se tornou o novo código de acesso a serviços, é alarmante perceber que a privacidade pode ser trocada por um simples desconto. Exigir dados pessoais para acessar um clube de descontos não é apenas uma prática abusiva; é uma clara violação do consentimento. Para muitos, como eu, a única opção de compra em um espaço lotado e barulhento é preencher um extenso cadastro, enquanto a fila de clientes impacientes cresce atrás. Cadastros que prometem facilitar a vida do consumidor, mas que na verdade se tornam um fardo.

Enquanto isso, grandes empresas como ByteDance, Uber e Telegram tentam se adequar às exigências da LGPD, ampliando seus canais de comunicação. Mas será que essa mudança é suficiente? A verdade é que, mesmo após a pressão para se adequar, o consentimento genuíno parece uma miragem. As empresas parecem mais preocupadas em evitar multas do que em realmente proteger os dados dos usuários. Essa dinâmica levanta uma questão vital: onde está a linha entre o uso ético dos dados e a exploração desenfreada das informações pessoais?

A verdade é que a LGPD, ao invés de ser uma salvaguarda, em muitos casos parece ser uma "Lei Geral de Passar os Dados". Precisamos de uma legislação mais robusta, que proíba práticas enganosas de coleta de dados. É essencial que a Câmara e o Senado atuem, criando uma lei federal que proteja os consumidores de abusos, como as exigências de CPF disfarçadas de programas de benefícios.

Por fim, a LGPD deve ser um passo em direção a um futuro mais ético e transparente. Precisamos não apenas de legislação, mas de uma mudança de mentalidade em relação à privacidade e ao consentimento. A proteção dos dados não deve ser uma formalidade, mas um direito inalienável do consumidor. Somente assim poderemos transformar a LGPD em uma ferramenta eficaz de proteção, e não em um mero empecilho burocrático.

Comentários