LGPD: Entre a Proteção de Dados e a Realidade do Dia a Dia

Em um mundo cada vez mais digital, onde a informação circula sem barreiras, a proteção de dados pessoais se tornou uma questão crucial. Mas o que acontece quando essa proteção é apenas teórica? Imagine abrir um PDF que contém suas informações pessoais, sem qualquer senha ou proteção, acessível a qualquer um que tenha o link. Esse é um retrato preocupante da realidade atual, onde a falta de consideração das empresas pela privacidade de seus clientes se torna evidente, levantando questões sobre possíveis violações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A situação se agrava quando consideramos o impacto que a desproteção de dados pode ter sobre grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes. O TikTok, por exemplo, categoriza perfis de menores para exibir conteúdos que podem não ser apropriados, desafiando não apenas a LGPD, mas também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A utilização irresponsável de dados de menores sem consentimento adequado não é apenas uma violação legal, mas uma afronta ao direito ao pleno desenvolvimento desses jovens, que merecem ser protegidos em um ambiente digital seguro.

Entretanto, a frustração não se limita apenas aos jovens. Profissionais que tentam denunciar abusos enfrentam um verdadeiro labirinto de burocracia e desinteresse. Muitas vezes, ao fundamentar suas queixas com base no código de ética, na LGPD ou no ECA, a resposta é um desdém quase cômico: ?Ai ai ai, hein, coisa feia?, como se isso fosse suficiente. A sensação de impotência permeia o ambiente de trabalho, onde a proteção de dados se transforma em um jogo de palavras, mas na prática, pouco se altera.

Além disso, o embate entre transparência e proteção de dados continua a ser um ponto crítico. Decisões que deveriam promover a segurança, como a censura de documentos, acabam prejudicando o direito à informação. A Lei 14.133/2021, que afirma a publicidade dos contratos administrativos, é um exemplo claro de que a transparência deve coexistir com a proteção. O tratamento de dados pelo Poder Público, conforme o artigo 23 da LGPD, deve ser uma prática que respeita tanto a segurança quanto o direito à informação.

Em suma, a luta pela proteção de dados é um reflexo de um desafio maior: garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados em um mundo digital que avança rapidamente. A LGPD é um passo importante, mas sua aplicação prática ainda enfrenta barreiras significativas. É imprescindível que cidadãos, empresas e instituições se unam para criar um ambiente onde a proteção de dados não seja apenas um conceito, mas uma realidade vivida diariamente. A verdadeira mudança começa quando todos nós, como sociedade, exigimos responsabilidade e respeito por nossas informações pessoais.