LGPD: Entre a Teoria e a Prática, Onde Está o Consentimento?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu como uma esperança para a proteção de informações pessoais em um mundo cada vez mais digital. No entanto, ao observar suas aplicações no cotidiano, é difícil não se perguntar: será que estamos realmente protegidos? Em um país onde o Marco Civil da Internet e a LGPD convivem em uma dança descoordenada, muitos cidadãos se sentem como peças de um jogo cujas regras não conseguem entender. A ironia é que, enquanto a legislação promete proteger os dados, a prática revela um cenário de abusos e confusões.

Recentemente, em uma reunião de trabalho, um executivo sugeriu que uma questão sobre a LGPD fosse 'validada com o GPT'. O que deveria ser uma discussão séria sobre a privacidade tornou-se uma piada sem graça. O que isso revela é a falta de compreensão não apenas entre os funcionários, mas também entre aqueles que deveriam liderar a implementação da LGPD nas empresas. O consentimento, um dos pilares da lei, se torna um mero formalismo em situações cotidianas, como, por exemplo, quando para comprar uma simples garrafa de água em um local lotado, o consumidor é obrigado a preencher um cadastro interminável.

Esse tipo de prática não é isolada. Muitas farmácias e estabelecimentos estão utilizando a LGPD de maneira enganosa, tratando o consentimento como um mero detalhe burocrático. A exigência de informações como CPF em troca de descontos parece mais uma manobra comercial do que uma preocupação genuína com a privacidade do consumidor. É necessário que a Câmara e o Senado se posicionem, criando regulamentações que proíbam tais abusos e que assegurem que o consentimento seja, de fato, informado e voluntário.

Por outro lado, algumas grandes empresas, como ByteDance, Uber e Telegram, começaram a se adaptar às exigências da LGPD, criando canais mais eficientes de comunicação com seus usuários. Essa mudança, impulsionada pela pressão dos órgãos reguladores, é um passo positivo, mas ainda longe do ideal. A pergunta que permanece é: essas mudanças são suficientes para garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados? E, mais importante, como garantir que a LGPD não se torne apenas um instrumento de marketing para as empresas, mas sim uma verdadeira proteção para os cidadãos?

O caminho a seguir é claro: precisamos de uma legislação que não apenas exista no papel, mas que seja efetivamente aplicada. A LGPD deve ser um escudo contra abusos, e não uma justificativa para práticas desleais. O desafio que se coloca é como transformar essa lei em uma realidade que beneficie os cidadãos, garantindo que seus dados pessoais sejam tratados com o respeito e a proteção que merecem. Somente assim poderemos avançar em direção a uma sociedade mais justa e respeitosa com a privacidade de cada indivíduo.