Em um mundo cada vez mais digital, onde informações pessoais são coletadas e compartilhadas a todo momento, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge como um farol de esperança para os consumidores. Contudo, a realidade é que muitas empresas parecem mais preocupadas em inovar do que em garantir a segurança dos dados que coletam. O recente ofício do Instituto de Defesa de Consumidores, que aponta violações ao ECA, à LGPD e ao Marco Civil da Internet, é um alerta claro sobre a urgência de se respeitar as normas que visam proteger a privacidade do cidadão.

Imagine um cenário em que ferramentas de inteligência artificial, promessas de eficiência e agilidade, operam sem a devida consideração pela legislação. Investimentos em startups de tecnologia de saúde são frequentemente celebrados, mas ao analisarmos mais de perto, percebemos que muitas dessas iniciativas podem estar queimando recursos em soluções que não respeitam a LGPD. A criação de novos leitos hospitalares, por exemplo, é uma ação louvável, mas não deve ocorrer às custas da segurança dos dados pessoais dos pacientes. A pergunta que fica é: até que ponto estamos dispostos a sacrificar a privacidade em nome da inovação?

A LGPD, frequentemente chamada de "Lei Carolina Dieckmann", em referência ao famoso caso de invasão de dados que chocou o Brasil, não é apenas uma legislação; é um reflexo da necessidade de responsabilidade em tempos em que os dados são a nova moeda. O Código Penal já prevê punições para violação de dados, e a legislação é clara sobre a necessidade de consentimento para o uso de informações pessoais. Contudo, há um descompasso entre a letra da lei e a prática cotidiana de muitas empresas.

Recentemente, o caso do ACNUR trouxe à tona questões sérias sobre o uso indevido de dados pessoais, como a emissão de boletos de doação sem consentimento. Juristas alertam que essa prática fere a LGPD e, mais grave ainda, desrespeita o direito do consumidor. O uso do CPF para emitir cobranças sem autorização é uma clara violação que deve ser combatida com rigor. A LGPD não deve ser vista como um obstáculo à inovação, mas sim como um guia para que empresas e entidades atuem de maneira ética e responsável.

Para os consumidores, a melhor maneira de garantir que seus dados estejam seguros é ser proativo. O jeito mais honesto de cumprir a LGPD é não coletar dados pessoais sem necessidade. Afinal, atender a mesa de um restaurante não justifica a coleta de informações pessoais sem consentimento. A proteção de dados é uma responsabilidade compartilhada, e todos nós temos um papel a desempenhar nessa luta. À medida que avançamos para um futuro digital, que possamos lembrar que a privacidade não é apenas um direito, mas um valor que deve ser respeitado e protegido em todas as circunstâncias.