A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi celebrada como um marco na proteção da privacidade no Brasil, prometendo dar aos cidadãos maior controle sobre suas informações pessoais. No entanto, a realidade vivida por muitos brasileiros, como aposentados que lidam com o assédio contínuo de ligações e mensagens indesejadas, revela uma face sombria da aplicação dessa legislação. A sensação de impotência diante da exposição de dados, muitas vezes, é acompanhada pela frustração de que a lei não está cumprindo seu papel fundamental de proteger os direitos dos cidadãos.

Imagine a história de Dona Maria, uma aposentada que, após anos de trabalho duro, se vê vítima de um vazamento de informações, com seu número sendo utilizado para fins comerciais sem seu consentimento. Mesmo após solicitar a exclusão de seus dados e tentar recorrer ao amparo da LGPD, ela percebe que o ônus de reverter essa situação recai sobre ela. A ironia de buscar proteção em uma lei que deveria ser um escudo se transforma em um verdadeiro pesadelo, onde as instituições parecem mais preocupadas em se proteger do que em garantir a segurança de seus cidadãos.

A aplicação da LGPD enfrenta um dilema: como equilibrar a proteção dos dados pessoais com a necessidade de transparência? A crítica de que o regulamento pode ser utilizado para encobrir práticas inadequadas e a falta de um tratamento adequado das informações por parte das instituições é recorrente. Quando um policial solicita que um cidadão revele um dado pessoal protegido em público, a dúvida sobre a eficácia da lei se torna ainda mais evidente. A educação e a conscientização sobre os direitos de privacidade devem ser prioridades, tanto para os cidadãos quanto para os agentes públicos.

Além disso, a discussão sobre a LGPD não pode ser dissociada do contexto mais amplo da democracia e da confiança nas instituições. Um sistema que não protege adequadamente os dados pessoais pode levar a um estado de opacidade, onde a desconfiança se torna a norma. A falta de um compromisso firme com a aplicação da LGPD pode não apenas comprometer a privacidade individual, mas também afetar a integridade das instituições que deveriam zelar por esses direitos.

Diante desse cenário, é crucial que a sociedade civil, as empresas e o governo se unam para fortalecer a implementação da LGPD. A proteção de dados não deve ser vista como um mero cumprimento de formalidades, mas como um compromisso genuíno com a dignidade e os direitos dos cidadãos. É hora de transformar a promessa da LGPD em uma realidade sólida, onde a segurança e a privacidade sejam respeitadas, e onde cada brasileiro possa se sentir verdadeiramente protegido em um mundo digital cada vez mais complexo.