LGPD: O Desafio da Proteção de Dados em Tempos de Desinformação

Em um mundo cada vez mais conectado, onde cada clique e cada interação geram dados pessoais, a proteção desses dados se torna um tema central. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu como uma resposta a essa necessidade, buscando garantir a privacidade dos cidadãos brasileiros. No entanto, sua aplicação prática revela uma realidade desafiadora, marcada por desinformação e descaso. Um exemplo claro disso é a forma como plataformas como TikTok lidam com os dados de usuários menores de idade, categorizando perfis e expondo-os a conteúdos potencialmente prejudiciais.

A situação se agrava quando observamos que, apesar das denúncias feitas com base no Código de Ética, na LGPD e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as respostas das autoridades competentes muitas vezes se resumem a advertências vazias. O profissional que tenta agir em defesa do direito à privacidade e ao desenvolvimento saudável dos adolescentes encontra um sistema que, na melhor das hipóteses, responde com um "ai ai ai, hein, coisa feia". Esse cenário evidencia a falta de efetividade das normas e a urgência de um debate mais profundo sobre a responsabilidade das plataformas digitais.

Em outro âmbito, a LGPD também enfrenta desafios no setor público. O direito à transparência, garantido pela Lei 14.133/2021, muitas vezes colide com a necessidade de proteger dados pessoais. A interpretação de que dados não podem ser divulgados ignora o que estabelece o artigo 23 da LGPD, que permite o tratamento de dados pelo Poder Público para cumprir obrigações legais. É necessário encontrar um equilíbrio entre a proteção de dados e a transparência, evitando que a censura se torne uma prática comum.

Além disso, o embate sobre a responsabilidade em relação à segurança dos dados é um ponto crucial. A proteção de dados exige medidas rigorosas, como menciona o artigo 46 da LGPD, mas isso não deve resultar na opacidade das informações. O beneficiário não pode ser responsabilizado por reverter danos causados por vazamentos, especialmente quando a informação vem da própria instituição que deveria protegê-lo. O clamor de cidadãos, como aposentados que enfrentam assédios constantes, revela a frustração com um sistema que parece falhar em sua missão.

Portanto, a LGPD é mais do que uma legislação: é um reflexo da luta por direitos em um mundo digital caótico. A transparência e a proteção de dados precisam coexistir, e a sociedade deve exigir que as instituições, tanto públicas quanto privadas, cumpram essa promessa. Sem isso, o risco de desinformação e violação de privacidade se tornará uma realidade cada vez mais comum, ameaçando não apenas a segurança dos indivíduos, mas a própria democracia.