Em um mundo cada vez mais conectado, a proteção de dados pessoais se tornou uma questão de grande relevância, especialmente com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. No entanto, a aplicação dessa lei revela um dilema profundo: como equilibrar a proteção da privacidade dos indivíduos com a necessidade de transparência em procedimentos administrativos? Para muitos, essa questão é mais do que teórica; é uma realidade cotidiana, como a de Maria, uma aposentada que luta para recuperar informações que deveriam ser suas por direito.

Maria, como muitos brasileiros, se viu presa em um labirinto burocrático. Após ter suas informações pessoais vazadas, ela decidiu solicitar dados sobre sua aposentadoria. O que deveria ser um processo simples tornou-se um verdadeiro desafio. Em vez de receber o apoio necessário, Maria se deparou com a barreira da LGPD, que limitou seu acesso às informações por conta de regras de proteção. Essa situação é emblemática da confusão que muitos enfrentam: a proteção de dados, em vez de ser um escudo, se transforma em um obstáculo.

A situação se agrava quando observamos o papel das redes sociais. O TikTok, por exemplo, é frequentemente criticado por categorizar perfis de menores de idade para exibir conteúdos potencialmente prejudiciais, o que não apenas fere a LGPD, mas também contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa prática levanta a questão: até que ponto as plataformas estão realmente comprometidas com a proteção de dados e a segurança dos usuários? A falta de medidas eficazes de controle e responsabilidade neste contexto é um reflexo de uma aplicação inadequada da lei.

Além disso, a discussão sobre a transparência na gestão pública é vital. O parecer nº 00009/2022/DECOR/CGU/AGU enfatiza que proteção e transparência devem coexistir. No entanto, o que vemos na prática é uma censura excessiva, onde dados que deveriam ser públicos são tarjarados sem critério, ferindo o princípio da publicidade e dificultando o controle social. Essa opacidade não apenas prejudica a confiança nas instituições, mas também alimenta a desinformação.

O desafio da LGPD é, portanto, encontrar um equilíbrio que não apenas proteja os dados pessoais, mas que também promova a transparência necessária para que os cidadãos possam exercer seus direitos. O futuro da privacidade e da liberdade de informação no Brasil depende de um diálogo aberto e honesto sobre essas questões, onde a legislação se torne uma aliada na construção de uma sociedade mais justa e transparente.