Maria, como muitos brasileiros, se viu presa em um labirinto burocrático. Após ter suas informações pessoais vazadas, ela decidiu solicitar dados sobre sua aposentadoria. O que deveria ser um processo simples tornou-se um verdadeiro desafio. Em vez de receber o apoio necessário, Maria se deparou com a barreira da LGPD, que limitou seu acesso às informações por conta de regras de proteção. Essa situação é emblemática da confusão que muitos enfrentam: a proteção de dados, em vez de ser um escudo, se transforma em um obstáculo.
A situação se agrava quando observamos o papel das redes sociais. O TikTok, por exemplo, é frequentemente criticado por categorizar perfis de menores de idade para exibir conteúdos potencialmente prejudiciais, o que não apenas fere a LGPD, mas também contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa prática levanta a questão: até que ponto as plataformas estão realmente comprometidas com a proteção de dados e a segurança dos usuários? A falta de medidas eficazes de controle e responsabilidade neste contexto é um reflexo de uma aplicação inadequada da lei.
Além disso, a discussão sobre a transparência na gestão pública é vital. O parecer nº 00009/2022/DECOR/CGU/AGU enfatiza que proteção e transparência devem coexistir. No entanto, o que vemos na prática é uma censura excessiva, onde dados que deveriam ser públicos são tarjarados sem critério, ferindo o princípio da publicidade e dificultando o controle social. Essa opacidade não apenas prejudica a confiança nas instituições, mas também alimenta a desinformação.
O desafio da LGPD é, portanto, encontrar um equilíbrio que não apenas proteja os dados pessoais, mas que também promova a transparência necessária para que os cidadãos possam exercer seus direitos. O futuro da privacidade e da liberdade de informação no Brasil depende de um diálogo aberto e honesto sobre essas questões, onde a legislação se torne uma aliada na construção de uma sociedade mais justa e transparente.