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ContatoLGPD: O Dilema Entre Transparência e Proteção de Dados
Como a má aplicação da LGPD pode ameaçar a democracia e o direito à informação.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu como um marco na defesa da privacidade dos cidadãos, prometendo um controle mais rigoroso sobre como as informações pessoais são tratadas. No entanto, a aplicação dessa legislação se torna um campo de batalha onde a transparência e a proteção de dados frequentemente entram em conflito. O parecer nº 00009/2022 da CGU é um exemplo claro disso, ao afirmar que a transparência e a proteção devem coexistir, mas muitas vezes encontramos interpretações que priorizam a censura em detrimento do direito à informação.
Imagine a frustração de um cidadão que, ao tentar acessar informações sobre contratos administrativos, encontra barreiras. O artigo 31 da Lei 14.133/2021 reforça que esses contratos devem ser públicos. No entanto, a aplicação indiscriminada da LGPD pode levar a uma obscuridade que fere o princípio da publicidade. A ideia de que dados pessoais não podem ser divulgados ignora a realidade de que, em muitos casos, o interesse público deve prevalecer. Essa é uma linha tênue que precisa ser cuidadosamente navegada.
A segurança dos dados, conforme estipulado no artigo 46 da LGPD, é indiscutível. Contudo, a proteção não deve se transformar em um escudo que impede o acesso à informação pública. Cidadãos têm o direito de saber como seus dados estão sendo usados e, mais importante, de acessar informações que lhes são pertinentes. O embate entre proteção e transparência não deve se tornar um entrave à participação ativa da sociedade na democracia.
É alarmante que, em situações cotidianas, como a de um aposentado que recebe ligações indesejadas, a LGPD parece falhar em sua promessa. Quando as instituições que deveriam proteger os dados dos cidadãos são as mesmas que os expõem, a confiança é quebrada. E o ônus de reverter essa situação frequentemente recai sobre o cidadão, que se vê obrigado a lutar para recuperar o que lhe foi subtraído.
Por fim, a LGPD tem o potencial de ser uma das leis mais impactantes no Brasil, mas isso só será possível se for aplicada com responsabilidade e clareza. A verdadeira proteção de dados deve coexistir com a transparência, garantindo que os cidadãos possam exercer seus direitos sem medo de retaliações ou obscuridade. A democracia depende da informação, e a informação deve ser acessível a todos.
Imagine a frustração de um cidadão que, ao tentar acessar informações sobre contratos administrativos, encontra barreiras. O artigo 31 da Lei 14.133/2021 reforça que esses contratos devem ser públicos. No entanto, a aplicação indiscriminada da LGPD pode levar a uma obscuridade que fere o princípio da publicidade. A ideia de que dados pessoais não podem ser divulgados ignora a realidade de que, em muitos casos, o interesse público deve prevalecer. Essa é uma linha tênue que precisa ser cuidadosamente navegada.
A segurança dos dados, conforme estipulado no artigo 46 da LGPD, é indiscutível. Contudo, a proteção não deve se transformar em um escudo que impede o acesso à informação pública. Cidadãos têm o direito de saber como seus dados estão sendo usados e, mais importante, de acessar informações que lhes são pertinentes. O embate entre proteção e transparência não deve se tornar um entrave à participação ativa da sociedade na democracia.
É alarmante que, em situações cotidianas, como a de um aposentado que recebe ligações indesejadas, a LGPD parece falhar em sua promessa. Quando as instituições que deveriam proteger os dados dos cidadãos são as mesmas que os expõem, a confiança é quebrada. E o ônus de reverter essa situação frequentemente recai sobre o cidadão, que se vê obrigado a lutar para recuperar o que lhe foi subtraído.
Por fim, a LGPD tem o potencial de ser uma das leis mais impactantes no Brasil, mas isso só será possível se for aplicada com responsabilidade e clareza. A verdadeira proteção de dados deve coexistir com a transparência, garantindo que os cidadãos possam exercer seus direitos sem medo de retaliações ou obscuridade. A democracia depende da informação, e a informação deve ser acessível a todos.
