LGPD: O Dilema Entre Transparência e Proteção de Dados

No cenário atual, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se tornou um tema central nas discussões sobre privacidade e transparência. Enquanto muitos celebram a proteção dos dados pessoais, outros se preocupam com a possibilidade de que a interpretação excessiva da lei possa criar um manto de opacidade em questões de interesse público. O parecer nº 00009/2022 da Controladoria-Geral da União (CGU) é um claro exemplo de que proteção e transparência devem coexistir, e não se excluir mutuamente. A lógica é simples: a transparência é um pilar da democracia e o acesso à informação não pode ser cerceado em nome da proteção de dados.

O artigo 23 da LGPD permite que o Poder Público trate dados pessoais para cumprir obrigações legais, o que reforça a ideia de que a transparência deve prevalecer em situações que envolvem o interesse coletivo. Por outro lado, o artigo 31 da Lei 14.133/2021 estabelece que contratos administrativos devem ser públicos. A tarja de informações sem critério pode ferir o princípio da publicidade e, consequentemente, a confiança da população nas instituições. Estamos diante de um embate que vai além da proteção de dados; trata-se da responsabilidade das instituições em garantir que a informação circula, mas com segurança.

Imagine uma pessoa aposentada, que, após anos de contribuição, se vê em meio a um mar de ligações indesejadas e mensagens invasivas. A frustração é palpável quando se percebe que, mesmo com a LGPD em vigor, informações sensíveis são constantemente expostas, muitas vezes pela própria instituição que deveria protegê-las. "É um absurdo que o ônus de reverter o que foi roubado caia nas costas do beneficiário", desabafa. Esse cenário revela a fragilidade da aplicação da LGPD e a necessidade urgente de um olhar mais crítico sobre como os dados são tratados.

A reflexão que fica é: até que ponto a LGPD está sendo utilizada para proteger os cidadãos de forma efetiva? A má aplicação da lei não apenas pode levar à censura de informações, mas também pode criar uma barreira para a transparência que é fundamental para a democracia. O papel das instituições é crucial, e cabe a elas garantir que a proteção de dados não se torne um entrave para o acesso à informação pública.

A questão é clara: a LGPD, se bem aplicada, pode ser uma ferramenta poderosa para proteger os direitos dos cidadãos e fortalecer a democracia. Contudo, o desafio está em encontrar o equilíbrio entre a proteção e a transparência, assegurando que a informação flua livremente, mas de maneira segura. Assim, a sociedade poderá realmente usufruir dos benefícios de uma legislação que, se levada a sério, tem o potencial de transformar a relação entre o cidadão e o Estado.