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ContatoLGPD: O Dilema entre Transparência e Proteção de Dados
Como a aplicação inadequada da LGPD pode comprometer a transparência pública e a confiança da sociedade.
Em um mundo onde a informação é um ativo valioso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge como um marco na luta pela privacidade e pelo controle dos dados pessoais. No entanto, sua aplicação tem gerado um intenso debate sobre o equilíbrio entre a proteção de dados e a transparência, especialmente quando se trata de informações de interesse público. O recente parecer da CGU/AGU enfatiza que a transparência e a proteção devem coexistir, mas parece que essa harmonia ainda está longe de ser alcançada.
Imagine uma situação em que você precisa solicitar uma certidão de nascimento ou de óbito. Para isso, é necessário comprovar o parentesco, o que implica no tratamento de dados pessoais. A LGPD permite essa interação, mas muitas instituições ainda agem com cautela excessiva, censurando informações que deveriam ser acessíveis ao público. Essa rigidez não só dificulta o acesso à informação, mas também fere o princípio da publicidade consagrado pela Lei 14.133/2021, que defende a transparência nas contratações públicas.
A questão central não reside na proteção dos dados em si, mas na interpretação e na aplicação da lei. O argumento de que "dados pessoais não podem ser divulgados" ignora o que diz o art. 23 da LGPD, que autoriza o tratamento de dados pelo Poder Público para atender a obrigações legais. Portanto, a censura indiscriminada não deve ser a regra, pois ela prejudica a sociedade ao ocultar informações que são de interesse coletivo. O embate sobre a responsabilidade no tratamento dos dados é legítimo, mas não pode resultar em uma barreira ao acesso à informação.
Infelizmente, muitas pessoas já vivenciam na prática os efeitos de uma má aplicação da LGPD. Casos de idosos que enfrentam dificuldades para reverter fraudes ou que recebem ligações indesejadas, por exemplo, evidenciam que a proteção de dados não pode ser um escudo para a desinformação e a opacidade. A indignação é palpável, e a sensação de que a lei, em vez de proteger, pode reforçar a vulnerabilidade é um alerta que não pode ser ignorado.
A verdade é que a LGPD tem um potencial enorme para transformar a relação da sociedade com a informação, mas isso só será possível se houver um compromisso genuíno com a transparência. Em vez de ver a lei como um entrave, devemos encará-la como uma oportunidade de construir um ambiente em que o direito à informação e a proteção da privacidade andem de mãos dadas. Se não fizermos isso, estaremos colocando em risco não apenas a confiança nas instituições, mas a própria democracia.
Imagine uma situação em que você precisa solicitar uma certidão de nascimento ou de óbito. Para isso, é necessário comprovar o parentesco, o que implica no tratamento de dados pessoais. A LGPD permite essa interação, mas muitas instituições ainda agem com cautela excessiva, censurando informações que deveriam ser acessíveis ao público. Essa rigidez não só dificulta o acesso à informação, mas também fere o princípio da publicidade consagrado pela Lei 14.133/2021, que defende a transparência nas contratações públicas.
A questão central não reside na proteção dos dados em si, mas na interpretação e na aplicação da lei. O argumento de que "dados pessoais não podem ser divulgados" ignora o que diz o art. 23 da LGPD, que autoriza o tratamento de dados pelo Poder Público para atender a obrigações legais. Portanto, a censura indiscriminada não deve ser a regra, pois ela prejudica a sociedade ao ocultar informações que são de interesse coletivo. O embate sobre a responsabilidade no tratamento dos dados é legítimo, mas não pode resultar em uma barreira ao acesso à informação.
Infelizmente, muitas pessoas já vivenciam na prática os efeitos de uma má aplicação da LGPD. Casos de idosos que enfrentam dificuldades para reverter fraudes ou que recebem ligações indesejadas, por exemplo, evidenciam que a proteção de dados não pode ser um escudo para a desinformação e a opacidade. A indignação é palpável, e a sensação de que a lei, em vez de proteger, pode reforçar a vulnerabilidade é um alerta que não pode ser ignorado.
A verdade é que a LGPD tem um potencial enorme para transformar a relação da sociedade com a informação, mas isso só será possível se houver um compromisso genuíno com a transparência. Em vez de ver a lei como um entrave, devemos encará-la como uma oportunidade de construir um ambiente em que o direito à informação e a proteção da privacidade andem de mãos dadas. Se não fizermos isso, estaremos colocando em risco não apenas a confiança nas instituições, mas a própria democracia.
