LGPD: O Dilema Entre Transparência e Proteção de Dados

Em um mundo onde a informação é poder, o equilíbrio entre transparência e proteção de dados se tornou uma questão central em debates sobre privacidade e direitos civis. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada para salvaguardar a privacidade dos indivíduos, mas sua aplicação inadequada pode resultar em uma verdadeira armadilha para a sociedade. Imagine a frustração de um cidadão que, ao tentar acessar informações sobre seus próprios registros pessoais, se depara com obstáculos criados pela mesma legislação que deveria protegê-lo. É um paradoxo que muitos enfrentam diariamente.

A realidade é que, muitas vezes, a aplicação da LGPD não considera o contexto em que os dados estão sendo tratados. Profissionais da área, ao tentarem acessar documentos legais, se deparam com exigências que vão além do razoável, como a necessidade de comprovar o parentesco antes de obter uma certidão. Essa rigidez não só atrapalha o acesso à informação, mas também ignora o princípio da transparência que deveria reger as ações do Poder Público. O parecer nº 00009/2022/DECOR/CGU/AGU deixa claro que a transparência e a proteção devem coexistir, mas a prática revela uma realidade bem distinta.

Os cidadãos se sentem encurralados por uma legislação que, em essência, deveria protegê-los. Quando um aposentado tenta reaver informações sobre seu próprio benefício e se depara com a recusa de instituições, é fácil ver como a legislação pode ser mal interpretada. A frustração se torna ainda maior quando se percebe que, muitas vezes, as instituições que deveriam zelar pela privacidade são as mesmas que expõem dados sensíveis em ligações ou mensagens. A LGPD, então, parece mais uma barreira do que um escudo.

É crucial que a sociedade entenda que a proteção de dados não deve se transformar em um manto de opacidade. A Lei 14.133/2021 reforça que contratos administrativos devem ser públicos, e a censura indiscriminada pode ferir o princípio da publicidade. A argumentação de que ?dados pessoais não podem ser divulgados? ignora o artigo 23 da LGPD, que permite o tratamento de dados pelo Poder Público para cumprir obrigações legais. Portanto, o que se precisa é uma aplicação equilibrada da lei, que respeite tanto a privacidade quanto o direito à informação.

A má aplicação da LGPD não é apenas um problema técnico; é uma questão que toca diretamente a democracia. Precisamos de um diálogo aberto sobre como garantir que a proteção de dados não se transforme em uma desculpa para a falta de transparência. Afinal, em uma sociedade democrática, o acesso à informação é um direito fundamental, e o desafio está em garantir que a LGPD sirva para proteger, e não para silenciar. É hora de reavaliar como a legislação é aplicada e buscar soluções que promovam um verdadeiro equilíbrio.