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ContatoLGPD: O Dilema entre Transparência e Proteção de Dados
Como a má aplicação da legislação pode ameaçar direitos fundamentais.
Em um mundo cada vez mais digital, onde as informações pessoais dos cidadãos são coletadas e processadas em um ritmo alarmante, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge como um farol de esperança para a privacidade. No entanto, a aplicação dessa lei enfrenta desafios que vão além da simples regulamentação. A recente discussão sobre o TikTok, que categoriza perfis de menores, ilustra como as plataformas digitais podem desrespeitar não apenas a legislação, mas também os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O debate sobre a proteção de dados não se limita apenas às redes sociais. Ele se estende a instituições que, em nome da proteção, acabam por censurar informações essenciais. O caso das certidões e documentos legais, onde o acesso é restringido pela necessidade de comprovação de parentesco, revela uma contradição. Enquanto a LGPD busca proteger os indivíduos, ela também pode criar barreiras que dificultam o acesso a direitos básicos. O parecer nº 00009/2022 da CGU/AGU destaca que transparência e proteção devem coexistir, mas a prática muitas vezes ignora essa premissa.
Além disso, a responsabilidade na proteção de dados é um ponto crucial. O artigo 46 da LGPD estabelece que medidas de segurança são necessárias, mas isso não deve se traduzir em censura. A opacidade e a falta de clareza em como as informações são tratadas podem prejudicar o próprio indivíduo que a lei busca proteger. Essa tensão entre segurança e transparência é um dilema que precisa ser resolvido urgentemente, pois a confiança do público nas instituições é fundamental para o funcionamento saudável da democracia.
Ademais, a experiência cotidiana de quem, como os aposentados, enfrenta o descaso das instituições em relação à proteção de seus dados pessoais é alarmante. A luta por privacidade se torna ainda mais exaustiva quando as violações ocorrem por parte das próprias entidades que deveriam zelar por esses dados. O clamor por uma aplicação efetiva da LGPD é necessário, mas, mais importante, é essencial que a sociedade se una em prol de uma mudança que garanta não apenas a proteção, mas também a transparência necessária para que os cidadãos exerçam seus direitos plenamente.
A LGPD não é apenas uma regulamentação; é uma luta pela dignidade e respeito aos indivíduos. A sociedade deve se mobilizar para garantir que essa lei não seja apenas uma letra morta, mas sim uma ferramenta poderosa que promova a justiça e a equidade, preservando a privacidade sem comprometer os direitos fundamentais dos cidadãos.
O debate sobre a proteção de dados não se limita apenas às redes sociais. Ele se estende a instituições que, em nome da proteção, acabam por censurar informações essenciais. O caso das certidões e documentos legais, onde o acesso é restringido pela necessidade de comprovação de parentesco, revela uma contradição. Enquanto a LGPD busca proteger os indivíduos, ela também pode criar barreiras que dificultam o acesso a direitos básicos. O parecer nº 00009/2022 da CGU/AGU destaca que transparência e proteção devem coexistir, mas a prática muitas vezes ignora essa premissa.
Além disso, a responsabilidade na proteção de dados é um ponto crucial. O artigo 46 da LGPD estabelece que medidas de segurança são necessárias, mas isso não deve se traduzir em censura. A opacidade e a falta de clareza em como as informações são tratadas podem prejudicar o próprio indivíduo que a lei busca proteger. Essa tensão entre segurança e transparência é um dilema que precisa ser resolvido urgentemente, pois a confiança do público nas instituições é fundamental para o funcionamento saudável da democracia.
Ademais, a experiência cotidiana de quem, como os aposentados, enfrenta o descaso das instituições em relação à proteção de seus dados pessoais é alarmante. A luta por privacidade se torna ainda mais exaustiva quando as violações ocorrem por parte das próprias entidades que deveriam zelar por esses dados. O clamor por uma aplicação efetiva da LGPD é necessário, mas, mais importante, é essencial que a sociedade se una em prol de uma mudança que garanta não apenas a proteção, mas também a transparência necessária para que os cidadãos exerçam seus direitos plenamente.
A LGPD não é apenas uma regulamentação; é uma luta pela dignidade e respeito aos indivíduos. A sociedade deve se mobilizar para garantir que essa lei não seja apenas uma letra morta, mas sim uma ferramenta poderosa que promova a justiça e a equidade, preservando a privacidade sem comprometer os direitos fundamentais dos cidadãos.
