LGPD: O Labirinto da Proteção de Dados e a Busca pela Transparência

Em um país onde a burocracia frequentemente se transforma em um labirinto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge como uma espada de dois gumes. De um lado, a promessa de proteger a privacidade dos cidadãos; do outro, a realidade de que essa proteção pode se transformar em um obstáculo para o acesso a informações essenciais. O paradoxo se torna evidente quando cidadãos, em busca de certidões ou informações que lhes dizem respeito, se deparam com um emaranhado de exigências que acabam por limitar seu direito à informação.

Imagine a frustração de um aposentado que, ao tentar acessar detalhes sobre seu benefício, enfrenta a recusa de instituições públicas sob a justificativa de proteção de dados. A LGPD, que deveria ser um escudo contra abusos, acaba sendo usada como uma barreira, fazendo com que aqueles que deveriam ser protegidos se sintam ainda mais vulneráveis. "Não pode, é LGPD!" se torna uma resposta comum, uma espécie de mantra que esconde a má aplicação da lei e a falta de sensibilidade das instituições em relação às necessidades do cidadão.

O parecer nº 00009/2022/DECOR/CGU/AGU traz à tona a necessidade de um equilíbrio entre transparência e proteção. A legislação deve permitir que o acesso à informação não seja cerceado de maneira indiscriminada, especialmente quando se trata de dados que são de interesse público. A Lei 14.133/2021, que reforça a publicidade de contratos administrativos, é um lembrete de que a proteção de dados não pode ser uma desculpa para ocultar informações relevantes. O argumento de que ?dados pessoais não podem ser divulgados? ignora a essência da LGPD, que permite o tratamento de dados pelo Poder Público para cumprir obrigações legais.

A luta pela transparência é uma batalha que deve ser travada diariamente. Quando a proteção de dados se transforma em censura, o estado democrático de direito é ameaçado. A responsabilidade das instituições é garantir que a proteção de dados não se transforme em um manto de opacidade. Para isso, é fundamental que a sociedade se una em prol de uma aplicação mais justa da LGPD, onde a transparência não seja apenas um ideal, mas uma prática constante. Afinal, a verdadeira proteção de dados deve coexistir com o direito à informação, e não se sobrepor a ele.

O desafio está lançado: como encontrar o equilíbrio entre a proteção e a transparência? A resposta pode estar em um diálogo mais aberto e em uma reavaliação das práticas atuais, onde todos, desde os cidadãos até as instituições, entendam que a proteção de dados é um direito que deve ser exercido com responsabilidade e consciência. Apenas assim poderemos evitar que a LGPD, em vez de proteger, se torne um empecilho à democracia e ao acesso à informação.