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LGPD: Um Aniversário e um Chamado à Reflexão

Sete anos da LGPD: afinal, estamos realmente protegidos?


Hoje celebramos o sétimo aniversário da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma legislação que prometeu resguardar a privacidade dos cidadãos brasileiros em meio a um mar de dados que flui sem controle nas mãos de grandes corporações. Mas, ao celebrarmos essa data, somos obrigados a nos perguntar: estamos realmente mais seguros? Ou a LGPD se tornou apenas mais uma letra morta em um país onde as práticas de vigilância e o uso indiscriminado de informações pessoais ainda são a norma?

Enquanto serviços como Netflix, Amazon e Spotify acumulam dados dos usuários para oferecer experiências personalizadas, a pergunta que ecoa é: onde estão os limites? A LGPD foi criada para garantir que nossos dados sejam tratados com respeito e transparência, mas as constantes violações e a falta de fiscalização efetiva nos fazem duvidar da eficácia dessa legislação. Para cada aviso de violação, uma nova dúvida surge: os órgãos competentes estão realmente fiscalizando o uso dos nossos dados?

Com a evolução das tecnologias, o anonimato nas redes sociais se tornou um tema central de debate. Em um país onde a hipervigilância é uma realidade, a LGPD parece uma peneira, incapaz de proteger os cidadãos de práticas abusivas por parte de Big Techs. E o que dizer das ligações de spam que inundam nossas linhas telefônicas? Se a LGPD fosse um sucesso, estaríamos vivendo essa realidade desconfortável?

Além disso, será que a responsabilidade de respeitar a LGPD recai apenas sobre as redes sociais? As sanções, muitas vezes, se resumem a multas que essas gigantes podem facilmente pagar, sem que haja uma mudança real nas práticas que afetam diretamente a privacidade dos usuários. A proposta de utilizar plataformas governamentais, como o GOV.BR, parece um caminho mais seguro, mas esbarra na falta de confiança e na transparência que ainda faltam nesse sistema.

Neste aniversário, é fundamental que reflitamos sobre o verdadeiro impacto da LGPD. Se em sete anos não conseguimos garantir a proteção adequada dos nossos dados, que medidas podemos tomar para efetivamente proteger nossa privacidade? O futuro da nossa segurança digital depende de ações concretas, fiscalização rigorosa e, acima de tudo, de uma conscientização coletiva sobre a importância de cuidar de nossas informações pessoais. Afinal, a proteção de dados é um direito, e não um favor.