O Labirinto da LGPD: Entre a Proteção de Dados e a Transparência

Em um mundo cada vez mais digital, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge como um farol, prometendo proteger a privacidade dos cidadãos brasileiros. No entanto, a realidade é um labirinto intricado onde a proteção de dados e a transparência frequentemente se chocam. A história de Ana, uma aposentada de 67 anos, ilustra bem esse dilema. Após anos contribuindo para a previdência, ela se vê cercada por um mar de ligações, mensagens e e-mails indevidos, revelando informações que deveriam ser sigilosas. A LGPD, que deveria ser seu escudo, parece não ser suficiente para evitar o vazamento de seus dados pessoais.

Ana não está sozinha. Muitos brasileiros se sentem impotentes diante da complexidade da legislação que deveria protegê-los. No caso de plataformas como o TikTok, a categorização de perfis de menores para exibição de conteúdos prejudiciais levanta sérias questões sobre a conformidade com a LGPD e o Marco Civil da Internet. Essa falta de responsabilidade das empresas não apenas ameaça a segurança dos dados, mas também coloca em risco o desenvolvimento saudável de adolescentes, em contrariedade ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

A situação se agrava quando se considera a aplicação da LGPD por instituições públicas. O acesso a certidões e documentos legais muitas vezes é negado sob a justificativa de proteção de dados, ignorando o que diz a própria legislação. O parecer nº 00009/2022/DECOR/CGU/AGU deixa claro que a transparência e a proteção devem coexistir, mas a prática muitas vezes revela um cenário de opacidade. Essa censura de informações, em nome da proteção de dados, pode ferir o princípio da publicidade, essencial para a democracia.

O embate sobre a responsabilidade na proteção de dados é uma questão fundamental. A LGPD exige medidas de segurança, mas não pode se transformar em um obstáculo para a transparência. A população precisa entender que a proteção de dados não deve ser utilizada como uma desculpa para ocultar informações de interesse público. É preciso um equilíbrio que permita que a sociedade tenha acesso aos dados necessários para exercer seu direito de cidadania, sem que isso comprometa a privacidade individual.

Assim, enquanto lutamos para que a LGPD cumpra seu papel de proteger nossos dados, devemos também questionar: até que ponto a proteção de dados pode ser usada como uma barreira para a transparência? O futuro da nossa democracia depende de um diálogo aberto sobre como essas duas forças podem coexistir, garantindo que todos tenham acesso às informações que precisam, sem abrir mão da privacidade que tanto valorizamos.