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ContatoTransparência e LGPD: A Delicada Dança entre Proteção de Dados e Acesso à Informação
Como a aplicação inadequada da LGPD pode ameaçar a democracia e a transparência pública.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surgiu como um marco na defesa da privacidade dos cidadãos brasileiros, mas sua aplicação tem gerado debates acalorados sobre os limites da transparência e da proteção. O recente parecer nº 00009/2022/DECOR/CGU/AGU deixa claro: transparência e proteção podem e devem coexistir. Porém, a interpretação equivocada de que a divulgação de dados pessoais é, por si só, uma violação da lei ignora que o art. 23 da LGPD permite o tratamento de dados pelo Poder Público para atender a obrigações legais. Nesta interseção, o papel da informação pública se torna crucial para a manutenção da democracia.
No entanto, o embate sobre a responsabilidade em relação à proteção de dados é complexo. O artigo 46 da LGPD exige medidas de segurança, mas isso não deve ser confundido com a censura de informações que são de interesse público. A Lei 14.133/2021, que regula os contratos administrativos, reforça que esses documentos devem ser públicos. Tarjar informações sem critérios claros pode ferir o princípio da publicidade, essencial para a fiscalização e a transparência na gestão pública. A relação entre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação deve ser harmonizada, garantindo que uma não impeça a outra.
A vivência de muitos cidadãos que lidam com o vazamento de seus dados pessoais ilustra a urgência de se discutir essa temática. Imagine uma aposentada, que, após ter seus dados expostos, é bombardeada com ligações e mensagens indesejadas. Ela clama por justiça, questionando como a LGPD pode ser efetiva se as informações vêm da própria instituição que deveria protegê-la. Essa situação revela uma falha sistêmica, onde a proteção de dados se torna uma barreira ao invés de uma salvaguarda, deixando o cidadão vulnerável.
A reflexão aqui é sobre o uso da LGPD: ela pode ser uma ferramenta poderosa para garantir direitos, mas também pode ser mal aplicada, resultando em opacidade quando deveria promover transparência. Bruno Dantas, em sua análise, destaca que, em casos de interesse coletivo, a Lei de Acesso à Informação deve prevalecer. O desafio está em não desvirtuar a LGPD em nome da proteção de dados, mas sim, utilizá-la como um instrumento que coadune com a publicidade e a responsabilidade pública.
Portanto, é fundamental que gestores públicos e cidadãos compreendam a necessidade de um equilíbrio saudável entre proteção e transparência. A boa aplicação da LGPD não é um fim em si mesmo, mas um meio de fortalecer a democracia e garantir que a informação flua, sem comprometer a privacidade individual. A responsabilidade recai sobre todos nós: é preciso exigir que a lei seja aplicada de maneira justa e que a transparência nunca seja sacrificada em nome da proteção.
No entanto, o embate sobre a responsabilidade em relação à proteção de dados é complexo. O artigo 46 da LGPD exige medidas de segurança, mas isso não deve ser confundido com a censura de informações que são de interesse público. A Lei 14.133/2021, que regula os contratos administrativos, reforça que esses documentos devem ser públicos. Tarjar informações sem critérios claros pode ferir o princípio da publicidade, essencial para a fiscalização e a transparência na gestão pública. A relação entre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação deve ser harmonizada, garantindo que uma não impeça a outra.
A vivência de muitos cidadãos que lidam com o vazamento de seus dados pessoais ilustra a urgência de se discutir essa temática. Imagine uma aposentada, que, após ter seus dados expostos, é bombardeada com ligações e mensagens indesejadas. Ela clama por justiça, questionando como a LGPD pode ser efetiva se as informações vêm da própria instituição que deveria protegê-la. Essa situação revela uma falha sistêmica, onde a proteção de dados se torna uma barreira ao invés de uma salvaguarda, deixando o cidadão vulnerável.
A reflexão aqui é sobre o uso da LGPD: ela pode ser uma ferramenta poderosa para garantir direitos, mas também pode ser mal aplicada, resultando em opacidade quando deveria promover transparência. Bruno Dantas, em sua análise, destaca que, em casos de interesse coletivo, a Lei de Acesso à Informação deve prevalecer. O desafio está em não desvirtuar a LGPD em nome da proteção de dados, mas sim, utilizá-la como um instrumento que coadune com a publicidade e a responsabilidade pública.
Portanto, é fundamental que gestores públicos e cidadãos compreendam a necessidade de um equilíbrio saudável entre proteção e transparência. A boa aplicação da LGPD não é um fim em si mesmo, mas um meio de fortalecer a democracia e garantir que a informação flua, sem comprometer a privacidade individual. A responsabilidade recai sobre todos nós: é preciso exigir que a lei seja aplicada de maneira justa e que a transparência nunca seja sacrificada em nome da proteção.
