A Fragilidade da Privacidade: Desafios da LGPD na Era Digital

Vivemos em uma era em que a informação é um dos bens mais valiosos, mas também mais vulneráveis. O crescimento exponencial das redes sociais e das plataformas digitais trouxe à tona um dilema sobre a privacidade dos usuários, especialmente quando se trata de crianças e adolescentes. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada para proteger esses direitos, mas sua aplicação ainda enfrenta barreiras significativas, e muitos se perguntam: até que ponto as instituições estão realmente comprometidas em garantir a segurança dos dados pessoais?

Casos recentes envolvendo plataformas como o TikTok evidenciam como a categorização de perfis de menores pode violar não apenas a LGPD, mas também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao direcionar conteúdos potencialmente prejudiciais a adolescentes, essas plataformas não apenas desrespeitam normas legais, mas também comprometem o desenvolvimento saudável dos jovens. O que deveria ser um ambiente seguro e educativo torna-se, em muitas situações, um campo de exploração e risco.

A falta de ação efetiva por parte dos órgãos reguladores diante dessas violações é alarmante. Profissionais da área frequentemente se deparam com a frustração de que denúncias embasadas na ética e na legislação são tratadas com indiferença. As respostas das instituições muitas vezes se resumem a um mero ?ai ai ai, hein coisa feia?, enquanto os abusos continuam a ocorrer. Essa apatia revela uma crise de responsabilidade que pode ter consequências devastadoras para a confiança pública nas instituições que deveriam proteger os cidadãos.

Além disso, a aplicação da LGPD se torna um verdadeiro labirinto quando se trata de acesso à informação. Muitos cidadãos enfrentam dificuldades para obter certidões e documentos essenciais, pois a própria LGPD limita o acesso sob a justificativa de proteção de dados. No entanto, essa proteção não deve ser um pretexto para cercear o direito à informação. O parecer nº 00009/2022 da CGU/AGU é claro ao afirmar que a transparência e a proteção devem coexistir, e essa máxima precisa ser respeitada.

Neste contexto, a pergunta que fica é: como podemos garantir que a LGPD cumpra seu papel de proteção sem sacrificar a transparência necessária em um estado democrático? A resposta está na conscientização e na cobrança ativa por parte da sociedade. Precisamos lutar para que a proteção de dados seja uma prioridade, mas também um valor que respeite o direito à informação. Somente assim poderemos construir um futuro em que a privacidade e a transparência andem de mãos dadas, garantindo que os direitos de todos os cidadãos sejam respeitados e protegidos.