Documento apontou que órgãos públicos têm se utilizado da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde o ano passado, para negar informações. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) encabeça a lista.

 

Desde que entrou em vigor, a LGPD tem sido base para muitas ações: umas em prol da segurança e privacidade de clientes na precaução contra eventuais vazamentos de dados, outras para servir de argumento para se negar informações.

 

A análise foi feita pela Transparência Brasil em parceria com a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), com informações coletadas a partir de uma gama de pedidos e respostas públicos realizados entre 2015 e 2021 e teve como base os dados da Busca de Pedidos e Respostas da CGU.

 

GSI surge como órgão que mais negou informações

 

Foram emitidas, pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da presidência, ao menos, 50 negativas com base na LGPD nos últimos dois anos, sendo todas elas após setembro de 2020, quando a lei entrou em vigor.

 

A LGPD foi usada como argumento em mais da metade do total de negativas do órgão registradas até outubro deste ano, considerando somente 2021.

 

"É possível inferir que, a partir da entrada em vigor da LGPD, o GSI passou a usá-la como uma camada a mais de restrição, uma espécie de reforço à barreira para acesso a essas informações", diz o estudo.

 

De acordo com o relatório, as solicitações negadas tinham como objetivo obter registros de entrada e saída, agendas das autoridades, reuniões realizadas nos palácios do governo e destaca que o argumento mais presente nessas negativas, junto com a proteção de dados foi o da segurança do presidente da República.

 

 "O GSI usou a LGPD como uma camada extra de verniz legal a uma restrição claramente motivada por interesse político" ponderou, Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil.

 

Em junho, houve o maior número de negativas mencionando a LGPD em 2021, com 31 casos registrados, tendo 41% origem no GSI a respeito de reuniões com representantes da Precisa Medicamentos e a visitas do deputado federal Luís Miranda ao Palácio do Planalto.

 

O deputado afirmou que as visitas foram para informar ao Presidente da República a existência de irregularidades no contrato do Ministério da Saúde com a Precisa, para compra da vacina Covaxin, da Bharat Biotech, contra covid-19.

 

 

Ministério da Saúde também aparece entre os mais citados

 

Em número de negativas, o Ministério da Saúde apareceu como segundo lugar, mencionando a LGPD, com 40 casos.

 

De acordo com o relatório, houve uma recusa em fornecer dados de casos confirmados de covid-19 entre indígenas da etnia Warao com a alegação de proteção de dados pessoais.

 

Entre as 21 negativas do Ministério da Saúde antes da LGPD, quase metade estavam relacionadas à solicitação de dados sobre casos e mortalidade por covid-19.

 

Na sequência, após GCI e Ministério da Saúde, a lista também contou com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ministério da Defesa e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).