LGPD: Entre a Promessa e a Realidade da Proteção de Dados no Brasil

Em uma reunião recente, um chefe fez uma sugestão que poderia ser considerada cômica se não fosse trágica: "Vale validar com o GPT". A ironia de recorrer a uma inteligência artificial para discutir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) me fez refletir sobre o quão distante estamos do verdadeiro entendimento e respeito por essa legislação. Em um país onde a proteção dos dados pessoais deveria ser uma prioridade, muitas vezes nos deparamos com situações que colocam em xeque a eficácia da lei.

Recentemente, vi um exemplo claro da confusão que cerca a LGPD em situações cotidianas. Imagine-se em uma farmácia, cercado por pessoas impacientes, e a única forma de adquirir uma simples garrafa de água é preencher um extenso cadastro que exige o CPF. É nesse momento que a questão do consentimento se torna crucial. Podemos realmente falar em consentimento quando a alternativa é ficar sem água em um ambiente barulhento e cheio de gente? A legislação precisa evoluir para que práticas abusivas como essa sejam banidas de uma vez por todas.

E o que dizer da exigência de CPF disfarçada de ?clube de descontos?? Essa prática, que mais parece uma manobra para coletar dados do que uma verdadeira oferta de benefícios, deixa claro que ainda há um caminho longo a percorrer. A necessidade de uma lei federal que proíba esses abusos é urgente. A Câmara e o Senado precisam agir para que as regras sejam claras e que a proteção dos dados pessoais seja respeitada em todo o território nacional.

Por outro lado, não podemos ignorar os avanços que algumas grandes empresas estão fazendo para se adequar à LGPD. Após serem convocadas a se responsabilizar, empresas como ByteDance, Uber e Telegram começaram a abrir canais de comunicação mais eficientes para os usuários. Essas mudanças são um sinal de que a pressão está começando a surtir efeito, mas isso não significa que a LGPD esteja sendo plenamente respeitada. Muitas vezes, a adequação parece mais uma obrigação legal do que uma real preocupação com a privacidade do consumidor.

Enquanto a sociedade civil luta por seus direitos, é fundamental que a LGPD não se torne apenas uma letra morta em um papel. Precisamos de uma verdadeira revolução na forma como as empresas tratam os dados pessoais. Instaurar uma cultura de proteção de dados não é apenas uma questão de compliance, mas de ética e respeito ao consumidor. Caso contrário, continuaremos a ver a LGPD como uma ferramenta que serve apenas para limpar a sujeira deixada por práticas desleais, e não como um escudo que protege o cidadão brasileiro em sua vida digital.