No Brasil, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a própria LGPD deveriam trabalhar em conjunto para garantir a privacidade dos cidadãos. No entanto, a prática de compartilhar dados sem consentimento se tornou comum, especialmente quando grandes empresas, as chamadas big techs, operam no país sem se preocupar com as implicações legais. A promessa de que a LGPD seria uma salvaguarda robusta parece ter se desvanecido diante do cotidiano, onde a exposição de dados pessoais é a norma, não a exceção.
Recentemente, vi críticas sendo direcionadas à forma como a legislação tem sido aplicada. Algumas pessoas comentaram sarcasticamente sobre a eficácia da LGPD em um contexto onde até mesmo o reality show mais assistido do Brasil, o BBB, se torna um campo de batalha para a utilização indevida de dados. Se a proteção de dados pode ser ignorada em um entretenimento, o que podemos esperar em situações mais sérias, como eleições? A situação é alarmante, e muitos se perguntam: até onde isso pode ir?
A proposta do ECA Digital, que visa proteger crianças na internet, levantou preocupações sobre a privacidade. Em nome da segurança, será que estamos dispostos a abrir mão de nossos dados para qualquer um na internet? A crítica é válida e revela um paradoxo preocupante: como podemos esperar que nossos dados sejam protegidos se as soluções propostas exigem que nos tornemos vulneráveis? A legislação, por si só, não é uma resposta suficiente. Precisamos de ações efetivas e de uma fiscalização rigorosa.
A verdade é que a LGPD, enquanto conceito, tem potencial, mas sua aplicação prática ainda está aquém. Para que a proteção de dados seja uma realidade, é imperativo que haja um compromisso genuíno por parte das empresas e do governo. Somente assim poderemos transformar a esperança em ação e garantir que nossos dados pessoais sejam respeitados e protegidos, não apenas em papel, mas na prática diária do Brasil.