Em um mundo cada vez mais digital, onde informações pessoais são frequentemente tratadas como mercadorias, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge como uma promessa de proteção. No entanto, o que acontece quando a prática se distancia da teoria? Recentemente, descobri uma situação alarmante: ao retificar meu nome e gênero, instituições continuavam a acessar meu nome antigo, violando a LGPD e expondo a fragilidade das regras que deveriam proteger nossos dados. Essa experiência pessoal não é apenas um exemplo isolado; é um reflexo de uma realidade muito mais ampla e preocupante.

A proposta de mercantilização de dados pessoais, que parece ter ganhado força, é um sinal de alerta. A ideia de que nossas informações possam ser usadas sem o nosso consentimento, muitas vezes em troca de recompensas insignificantes, é um convite à vulnerabilização. Em um cenário onde grandes corporações e governos parecem ter total liberdade para explorar nossos dados, a LGPD se torna um mero detalhe em uma conversa maior sobre soberania e direitos individuais. O que está em jogo não é apenas a nossa privacidade, mas também a integridade da nossa identidade.

Os desafios se multiplicam quando consideramos a falta de clareza em como a LGPD deve ser aplicada. O Artigo 9º, por exemplo, deixa em aberto questões cruciais sobre verificação de idade e identidade, sem fornecer diretrizes concretas. Isso não apenas gera incertezas, mas também abre brechas para que empresas possam manipular dados sem consequências. Será que gigantes do streaming, como Netflix e Amazon, realmente respeitam a LGPD? E se respeitam, quem está fiscalizando? Essas perguntas ecoam na mente de muitos que se preocupam com a proteção de seus dados.

Além disso, a responsabilidade de garantir a proteção dos dados deveria recair sobre as redes sociais e provedores de serviços digitais? A sanção por violações muitas vezes se traduz em multas que, para essas empresas, são apenas um custo operacional. A real proteção dos nossos dados passa pela implementação de mecanismos mais robustos e pela conscientização do usuário sobre a importância de sua privacidade. O GOV.BR, com seu credenciamento e compromisso com o sigilo, poderia ser um caminho viável para garantir que o acesso a informações sensíveis seja tratado com o devido respeito e segurança.

Celebremos, então, o aniversário da LGPD, mas não como um marco de conquista, e sim como um lembrete de que a luta pela proteção de dados pessoais está longe de ser vencida. Que possamos refletir sobre a quem estamos entregando nossas informações e exigir políticas que realmente respeitem nossos direitos. A privacidade não deve ser uma mercadoria, mas um direito inalienável de cada cidadão.