O que faz um Encarregado de Dados Pessoais?
O DPO é um profissional muito importante dentro das organizações que querem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados.
Profissionais denominados como Data Protection Officer (DPO), chamados no Brasil de encarregados de dados, tornaram-se cada vez mais demandados no mercado. O que eles fazem? Quais são suas peculiaridades e características? Veremos!
Todas essas questões serão tratadas, estabelecendo uma conexão imprescindível entre o profissional e a lei que é vigente em seu país de atuação. Em outras palavras, o profissional deve estar atento ao conhecimento jurídico e a maneira como a lei percebe do assunto da privacidade.
O que a Lei Geral de Proteção de Dados diz sobre o encarregado?
Vigente no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) diz que o encarregado de dados é "a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)". Em um possível problema público, é o DPO que deve entrar em contato com as autoridades.
Dentre suas atribuições:
I - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais
IV - Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Informações retiradas de: https://www.gov.br/iti/pt-br/acesso-a-informacao/encarregado-pelo-tratamento-de-dados-pessoais
O que é preciso para ser DPO?
Sobre a formação que o profissional deve ter para entrar na área, não se tem uma específica. A LGPD não faz nenhum pré-requisito do mesmo jeito que não há um empecilho para ter um acúmulo de funções.
Mesmo assim, deve ter conhecimento da lei vigente no Brasil e conhecimento de privacidade forma geral; entender de cibersegurança e seus conceitos; saber comunicar-se com todos na empresa para estar adequado.
Quais suas atividades dentro da empresa?
Realização de relatórios, sugestor de alterações que fazem com que a empresa na qual é designado não tenha nenhum problema com a LGPD. Além de ter que entender sobre cibersegurança e informática, o conhecimento jurídico também deve estar alinhado, como dito anteriormente.
Dessa forma, existe uma separação entre os profissionais de acordo com os seus conhecimentos. Como um porta-voz, o DPO deve conseguir esclarecer todos os riscos possíveis.
Qual o salário de um DPO?
Por fim, uma das perguntas mais feitas: quanto ganha um DPO? Para entendermos sua valorização, é preciso saber que em todo o mundo empresas correm sérios riscos de serem invadidas, sair no prejuízo e ter sua reputação manchada ao olhar da desconfiança dos clientes. No Brasil, já tivemos casos de varejos que foram invadidos e tiveram seus dados vulneráveis.
Em combinação com ataques indesejados, também existe a preocupação em gerir tantos dados armazenados em um só sistema, respeitando sua privacidade e liberdade de expressão.
Por ser uma tarefa de tamanha responsabilidade, a demanda pelos profissionais acarretou um salário alto, apesar de ser uma atividade nova em nosso país. De acordo com o site "vagas.com.br". A pessoa que inicia neste ramo começa, teoricamente, ganhando mais de 16 mil reais. Enquanto a média salarial no Brasil é de quase 20 mil reais. Um valor exorbitante justificado pela responsabilidade social e jurídica do encarregado.
Atenção aos riscos!
Só inicie em um trabalho como DPO se for de fato uma pessoa muito responsável e comprometida. Em casos de vazamentos ou usos indevidos de dados, o DPO é um dos responsáveis, por isso deve ter um entendimento da real importância da proteção de dados no cenário atual.
lgpd dpo