Em uma recente decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que a assinatura eletrônica fornecida pelo Gov.br não é reconhecida como válida para autorizações de viagem. A medida surge em um momento em que a digitalização de serviços públicos está em alta, mas revela lacunas na aplicação de assinaturas eletrônicas em documentos oficiais. A decisão visa garantir a segurança e a autenticidade dos documentos utilizados em processos de viagem, que são considerados sensíveis e de alta importância.

Essa determinação pode provocar mudanças significativas na forma como os cidadãos brasileiros lidam com a burocracia relacionada a viagens. Autoridades e órgãos competentes terão que buscar alternativas para viabilizar a utilização de assinaturas eletrônicas em procedimentos que envolvem a mobilidade internacional, sem comprometer a segurança das informações. Especialistas alertam que, apesar dos avanços tecnológicos, a validação de documentos ainda requer um olhar atento para evitar fraudes e garantir a proteção dos direitos dos viajantes.