Justiça do Trabalho de Minas Gerais Aceita Prova Digital de Geolocalização em Ações de Horas Extras

Decisão marca um avanço na aceitação de evidências digitais no ambiente trabalhista.

24/03/2025 13:59
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) tomou uma decisão inovadora ao validar a utilização de provas digitais de geolocalização em processos que envolvem reivindicações de horas extras. Essa mudança representa um marco significativo no campo da legislação trabalhista, onde a tecnologia pode desempenhar um papel crucial na comprovação de jornadas de trabalho. A decisão foi bem recebida por advogados e especialistas, que veem a aceitação de dados digitais como um passo importante para a modernização do sistema jurídico.

A prova de geolocalização, obtida por meio de bancos de dados, poderá ser utilizada para demonstrar a presença do trabalhador em locais de trabalho fora do horário regular, fortalecendo o caso em favor de horas extras não pagas. A decisão do TRT-MG reflete uma tendência crescente de adotar tecnologias digitais como ferramentas legítimas em disputas judiciais, reconhecendo que os métodos tradicionais muitas vezes não são suficientes para captar a realidade do ambiente de trabalho moderno.

Com a crescente digitalização das relações de trabalho, a aceitação de provas digitais pode ajudar a tornar os processos mais transparentes e justos. No entanto, especialistas alertam que é fundamental garantir que a coleta e o uso de tais dados respeitem a privacidade dos trabalhadores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proteção de dados pessoais deve ser uma prioridade para evitar abusos e garantir que a tecnologia seja usada de forma ética.

Além disso, a decisão do TRT-MG pode inspirar outras jurisdições a considerar a adoção de provas digitais em processos trabalhistas, potencialmente transformando a forma como as disputas são resolvidas no Brasil. À medida que mais empresas e trabalhadores abraçam a tecnologia, a Justiça do Trabalho terá um papel crucial na definição de diretrizes que garantam a integridade e a equidade nos processos judiciais.

Em resumo, a validação da prova digital de geolocalização pelo TRT-MG é um passo importante em direção à modernização do sistema trabalhista no Brasil, refletindo a necessidade de adaptação às novas realidades do mundo do trabalho. O equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção dos direitos dos trabalhadores será fundamental para o sucesso dessa nova abordagem.