Nos últimos meses, os Estados Unidos vêm sofrendo diversos ataques cibernéticos. O atual presidente Joe Biden chegou a entrar em contato com outros presidentes para tentar "diminuir o excesso de ataques". Biden pressionou Vladimir Putin e o governo russo na última semana. 

 

Além dos esforços para combater crimes cibernéticos, existe a luta contra os vazamentos de dados e a favor da privacidade. Em New York, entrou em vigor uma nova lei biométrica. Saiba mais:

 

O que a lei estipula? 

 

A nova  lei coloca um limite para a aplicação dos dados biométricos de clientes e funcionários que são coletados pelas empresas. As empresas são recomendadas a especificar e avisar os seus clientes sobre como e para quais fins informações serão usadas, garantindo mais transparência sobre o uso dos dados pessoais.

 

As empresas que estão sujeitas à lei são impedidas de vender, lucrar em cima e compartilhar para fins alheios as informações coletadas. A lei não inclui instituições governamentais, como a polícia e corpo de bombeiros, por exemplo. A regulamentação abrangerá futuros turistas que visitam Nova York, através do reconhecimento facial, possíveis "agentes" maliciosos  serão impedidos de adentrar o território nova-iorquino, especialmente grandes corporações. 

 

Agora, o estudo é sobre quais dados são e não são considerados biométricos e quais podem ser acessados. Em caso de descumprimento, as corporações são penalizadas e as multas são aplicadas de acordo com a desobediência ou não correção após a notificação governamental. 

Empresas podem sofrer penalidades

 

Especialistas da área acreditam que as penalidades são fracas e insuficientes. Conhecedores afirmam e ressaltam a importância de uma lei como a lei biométrica em uma grande área urbana. Por tratar-se de uma região mais movimentada, Nova York deve ir além e recomendar a proibição do reconhecimento facial na grande cidade, assim como foi proibida em outras cidades. 

 

Em caso de falha do sistema de reconhecimento, a polícia poderia ser acionada por um 'falso alarme' que significaria uma busca errônea e injusta. Para evitar riscos, o Governo Americano considera estudar novas alternativas. 

 

Leis de privacidade no Brasil 

 

No Brasil, no ano passado entrou em vigor a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que serve como um reforço para a privacidade e a segurança contra possíveis ataques cibernéticos e de vazamento de dados por parte das empresas. 

 

O governo aconselha as empresas sujeitas ao risco de vazamento de informação um maior cuidado e em caso de descumprimento, multas serão aplicadas. Dentre as obrigações da LGPD está a criação de políticas não só para proteger os dados contra uso indevido, mas para evitar expor informações a agentes desnecessários. 

 

Todas as empresas que tratam dados no Brasil, sejam eles biométricos ou não, sensíveis ou não, devem estar de acordo com a nova lei. Até mesmo pequenos empreendedores devem se adequar.

 

Na Europa, leis como a GDPR já são mais antigas. Já os Estados Unidos não têm ainda uma lei nacional de proteção de dados, ficando a critério de cada estado definir as suas regulamentações.