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Regulador da Austrália levará o Google ao tribunal por privacidade de dados

Empresa teria feito alegações falsas sobre quais dados pessoais de localização estavam sendo coletados


A Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores (ACCC) entrou com uma ação contra a unidade local do Google, da Alphabet, nesta semana, alegando que a empresa enganou os usuários de smartphones sobre como ela coletava, mantinha e usava dados pessoais de localização.

 

A agência disse que o Google não disse aos usuários do sistema operacional Android por quase dois anos que eles precisavam desativar duas configurações - não uma - se não quisessem que a empresa mantivesse suas informações.

 

A ACCC disse que, quando os usuários do Android configuram suas contas do Google em telefones e tablets, eles acreditam incorretamente que o histórico de localização é a única configuração que afeta se a empresa está coletando dados de localização de um usuário. Mas a configuração "atividade na web e de apps" também precisava ser desativada se os usuários não quisessem que seus dados de localização fossem coletados, o que a maioria das pessoas não sabia, porque o Google não divulgou adequadamente as informações aos consumidores.

 

"A conduta do Google fez com que os usuários entendessem que os dados pessoais sobre sua localização não estavam sendo obtidos quando, na verdade, estavam", escreveu a ACCC em um processo judicial na terça-feira, publicado em seu site.

 

"Alegamos que o Google enganou os consumidores ao permanecer calado sobre o fato de que outra configuração também precisava ser desativada", disse Rod Sims, chefe da ACCC, a repórteres em Sydney.

 

Repressão contra as big techs

 

Uma porta-voz do Google disse que a empresa está atualmente revisando os detalhes das alegações e vai combatê-las.

 

O processo é o primeiro de vários que o órgão de defesa do consumidor disse que iria agir contra os braços australianos de gigantes globais de tecnologia como Google e Facebook, quando pediu leis mais duras sobre privacidade e compartilhamento de conteúdo.

 

O processo australiano contra o Google está buscando multas não especificadas e ordens que exigem a publicação de avisos corretivos pelo Google, informou a ACCC. "Queremos declarações de que o comportamento atual não deve continuar", disse Sims. Espera-se que o assunto seja submetido a uma audiência de gerenciamento de casos no tribunal federal de Sydney, em 14 de novembro.

 

O processo também ocorre em meio a uma intensificação da repressão global nas maiores empresas de tecnologia do mundo. Enquanto países da União Europeia como a França aplicaram multas contra o Google por violações das leis de privacidade, os EUA também lançaram novas investigações sobre se a participação de mercado gigantesca dos gigantes da tecnologia impede a concorrência.

 

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