Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor há alguns meses, não só as empresas precisam se adequar, mas também o setor público. Governos e órgãos do Estado precisam atualizar seus sistemas e processos para que a proteção dos dados dos cidadãos esteja garantida.

 

Nesse sentido, a gestão do Rio Grande do Sul recebeu destaque na pesquisa "Tendências na Transformação Digital em governos estaduais e no Distrito Federal do Brasil". Ela foi feita pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com Grupo de Transformação de Pesquisas dos Estados (GTD.GOV) e divulgada em 27 de janeiro de 2021.

 

Transformação Digital e Cibersegurança

 

No quesito Transformação Digital, Rio Grande do Sul e Minas Gerais tiveram avaliação positiva pela pesquisa, sendo considerados "ilhas de excelência que demonstram ser possível avançar com a transformação digital dos governos estaduais, mesmo em contexto de restrição fiscal".

 

Quando o assunto é Cibersegurança e Proteção de Dados Pessoais, o governo gaúcho recebeu destaque por já adequar seus portais à Lei Geral de Proteção de Dados. Além do Rio Grande do Sul, somente o Amapá teve avaliação positiva nessa categoria. De acordo com o diretor-presidente da PROCERGS - Centro de Tecnologia da Informação, José Antonio Leal, a "meta é um governo 100% digital até 2022" no Rio Grande do Sul.

 

Conforme a pesquisa, apenas seis estados se colocam à frente em temas como o fomento de estratégias e a governança digital. São eles: Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Outro dado relevante é que apenas 27% dos estados utilizam Inteligência Artificial para o atendimento aos cidadãos. Nesse sentido, o Alagoas foi um dos pioneiros, ao colocar atendentes virtuais para atender a população, principalmente nos assuntos relacionados com a pandemia de covid-19.

 

A importância dos dados nas instituições públicas

 

Mudanças nos processos de governos e órgãos públicos podem ser lentas, pois são muitos procedimentos e dados envolvidos, com estruturas muitas vezes engessadas. Por meio de pesquisas e também com o apelo da população para soluções mais ágeis e seguras, é possível incentivar a transformação digital no setor público.

 

Muitas vezes, é dado valor à gestão de dados e atualizações de sistemas quando há alguma penalidade. Em São Paulo, instituições públicas ou privadas de saúde podem receber multas se não atualizarem dados sobre a vacinação, por exemplo. O atraso nas notificações é preocupante para o governo, que implementou uma ferramenta digital para monitorar a campanha, a Vacivida. A secretaria de saúde de São Paulo afirma que esses dados são protegidos de acordo com a LGPD.

 

Ainda no assunto saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) agora centraliza os dados pessoais de beneficiários de planos de saúde nas contas acessadas pelo site http://acesso.gov.br. Esse sistema de acesso já está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e está sendo centralizada desde o dia 02 de fevereiro.

 

Independente se a organização é pública ou privada, é obrigatória a presença de um Encarregado de Dados, ou DPO, na instituição. Essa pessoa pode ser um colaborador, um terceirizado ou até mesmo uma empresa, e deverá representar a instituição perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por exemplo.

 

População ainda sabe pouco sobre a LGPD

 

Por mais que exista legislação sobre o uso de dados pessoais e já haja muitos incentivos para que os sistemas governamentais sejam mais ágeis e seguros, a transformação irá ocorrer de fato quando a população entender a importância do assunto privacidade e proteção de dados.

 

Segundo uma pesquisa divulgada em 03 de fevereiro de 2021 pela OpenText, seis em cada dez brasileiros (60%) afirmam ter apenas uma "vaga ideia" do que trata a LGPD. Metade desse percentual, 30% dizem que conhecem a lei efetivamente. Outros 10% dizem não saber do que se trata. A pesquisa coletou 2 mil respostas.

 

Esse mesmo levantamento foi feito em outros países e a média internacional é de que 41% dos entrevistados estão muito conscientes sobre o tema, enquanto 47% alegam ter conhecimento parcial das leis de proteção de dados de seus países e 12% não as conhecem. O pior país no ranking foi a Itália, onde quase 70% informam ter uma vaga noção sobre a proteção de dados, enquanto 18% afirmam conhecer bem e 12% não sabem do que se trata.