Muito se fala sobre a coleta de dados por meio de sites, redes sociais, aplicativos e o uso desses dados em fraudes, por exemplo. Além delas, os vazamentos também dividem espaço entre as preocupações de quem tem seus dados em qualquer tipo de cadastro.

 

Porém, existe algo que também incomoda e muito: o uso dos números de telefone para fins comerciais de forma indevida. Ligações em excesso para oferecer serviços e mensagens SMS sem consentimento são exemplos do uso incorreto de dados pessoais.

 

Na Argentina, existe o registro No Llame, uma plataforma online em que os cidadãos podem cadastrar seus próprios números de telefone, seja número fixo ou de celular, para não receberem ligações e mensagens de telemarketing. A efetivação desse bloqueio de ligações e SMS ocorre até 30 dias após a inscrição do número. Por meio do site, também é possível realizar denúncias e acompanhar o status de cada uma.

 

Em janeiro de 2021, foram divulgados os nomes das empresas que mais sofreram sanções pelo No Llame no país vizinho:

 

1. Telefónica Móviles Argentina S.A. (Movistar).
2. Telecom Argentina S.A. (Personal).
3. AMX Argentina S.A. (Claro) y DIRECTV Argentina S.A.

 

Ou seja, em maioria são empresas de telefonia e internet, que no Brasil também costumam causar incômodo em algumas pessoas pelo número de ligações.

 

Lei de Proteção de Dados na Argentina

 

Por lá, já existe lei para proteger os dados pessoais dos cidadãos desde 2000. A legislação também permite acessar, de forma individual, qualquer informação armazenada em bancos de dados e registros públicos e privados.

 

A lei estabelece que a coleta de dados só pode ocorrer com o consentimento dos cidadãos. Também reserva às pessoas o direito de acessar, corrigir e pedir a exclusão de suas informações de bancos de dados. Com duas décadas de existência, a legislação argentina deve receber atualizações conforme a GDPR europeia.

 

Quem é responsável pela aplicação da lei na Argentina é a Agência Argentina de Acesso à Informação Pública, dentro do Gabinete do Chefe dos Ministérios. Eles foram o primeiro país a receber qualificação para transferência de dados da União Europeia.

 

Como funciona o Não Me Perturbe no Brasil

 

Em nosso país, existe a plataforma Não Me Perturbe, que funciona de forma bem similar à No Llame. Por meio do site https://www.naomeperturbe.com.br/, é possível fazer um cadastro, que pede nome e e-mail ou telefone. É preciso aguardar 30 dias corridos para a efetivação do bloqueio.

 

O bloqueio é válido para chamadas de empresas de telecomunicações que sejam relativas a ofertas de serviços não solicitados pelos clientes. As empresas ainda poderão ligar para confirmar dados, realizar cobranças, entre outros objetivos que não sejam a venda de pacotes de serviços.

 

No site Não Me Perturbe, também é possível acompanhar os indicadores mês a mês. É possível visualizar gráficos de notificações feitas às empresas Claro, Vivo, Sky, Oi, Sercomtel, TIM e Algar. Acompanhar esses dados pode ser muito útil na hora de escolher uma empresa para contratar, levando em consideração aquela que mais respeita os dados pessoais de seus clientes.