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LGPD: Entre a Soberania Digital e os Direitos Humanos

Como a Lei Geral de Proteção de Dados está moldando a luta por direitos em um mundo digital.


A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil emergiu como um marco fundamental na proteção dos direitos dos cidadãos em um mundo cada vez mais digital. No entanto, essa legislação não é apenas um conjunto de regras sobre como as empresas devem lidar com os dados pessoais; ela representa uma batalha mais ampla entre a liberdade individual e a vigilância. Em tempos de transformação digital, onde a inteligência artificial e a coleta de dados estão em ascensão, a LGPD se torna um campo de luta crucial, especialmente para minorias e grupos vulneráveis.

Imagine um casal lésbico que, ao buscar serviços de saúde, se depara com a necessidade de fornecer dados pessoais sensíveis. Ou uma pessoa com deficiência que precisa acessar informações sobre políticas públicas, mas teme que seus dados sejam utilizados sem consentimento. Estas situações não são meras abstrações; elas ilustram como a LGPD pode ser uma aliada na luta pela dignidade e pela privacidade, mas também um campo de batalha onde a falta de conscientização pode levar a violação de direitos humanos. A complexidade da legislação, muitas vezes, gera confusão e resistência, como quando um profissional de saúde se pergunta se pode ou não armazenar dados de pacientes, confundindo LGPD com uma sigla que não compreende totalmente.

A LGPD não é apenas sobre proteção de dados, mas também sobre soberania nacional. O recente debate sobre a migração de dados de plataformas sociais, como sugerido por usuários do Bluesky, levanta questões sobre como o Brasil pode controlar suas informações. A proposta de um protocolo que assegure a soberania digital é uma chamada à ação para que o governo se posicione na defesa dos dados dos cidadãos. Afinal, dados nacionais devem ser tratados dentro das diretrizes da LGPD, garantindo que a privacidade e a segurança estejam sempre em primeiro lugar.

Contudo, a realidade é que muitos ainda enfrentam situações alarmantes, como o relato de um empreendedor que recebeu seu CNPJ através de um spam, evidenciando a fragilidade da proteção de dados. Este episódio não é isolado, mas representa um sintoma de uma cultura de desrespeito à privacidade que ainda persiste. A violação da LGPD nesse contexto é clara: a coleta de dados sem consentimento e sem a devida finalidade é um crime que afeta diretamente a confiança dos cidadãos nas instituições e no mercado.

Por fim, a LGPD é um tema que deveria ser discutido em todos os setores da sociedade, pois a proteção de dados é uma questão de direitos humanos. As conversas sobre tecnologia, inclusão e privacidade devem ser constantes, e a educação sobre a LGPD deve alcançar todos os cidadãos. A luta por uma sociedade mais justa e igualitária, onde os dados pessoais são respeitados e protegidos, é uma responsabilidade coletiva. Ao entender o papel da LGPD, podemos transformar a maneira como interagimos com a tecnologia e, consequentemente, com nossos direitos como cidadãos.